“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.946 de 13/03/2012
Art. 1º, III - é dada nova redação ao art. 42, conforme segue: "Art. 42. O conceito da Subcomissão de Promoções e Mérito de Oficiais será obtido pela média aritmética dos conceitos sintéticos, emitidos individualmente por seus membros, sobre o Oficial avaliado para o respectivo Quadro, tendo o seu quantitativo multiplicado por três, conforme segue: I - conceito Excelente: seis pontos; II - conceito Muito Bom: três pontos; III - conceito Bom: dois pontos; IV - conceito Regular: um ponto; e V - conceito Insuficiente: meio ponto."...
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Art. 183 - A segurança pública, que inclui a vigilância intramuros nos estabelecimentos penais, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais: STF - ADIN - 236-8/600, de 1990 - "Por maioria de votos, o Tribunal JULGOU PROCEDENTE a ação, para declarar a inconstitucionalidade das expressões "que inclui a vigilância intramuros nos estabelecimentos penais" e do inciso II, todos do art. 180 (atual 183) da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vencidos os Ministros marco Aurélio, Paulo Brossard, Moreira Alves e Presidente,...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2018
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM
Art. 40, XIX - aprovar o relatório anual de atividades da DF-PREVICOM;...
Constituição Estadual de Minas Gerais
Art. 181, §3º - Na impossibilidade de o atual prefeito prestar contas dos recursos estaduais recebidos provenientes de convênios, ajustes, contratos de repasse e termos de parcerias firmados pelos seus antecessores, deverá ele apresentar ao órgão ou à entidade estadual parceira a justificativa da referida impossibilidade e solicitar a instauração de tomada de contas especial. (Parágrafo acrescentado pelo art. 3º da Emenda à Constituição nº 96, de 26/7/2018.)...
Constituição Estadual do Paraná
Art. 133, §6º - A lei orçamentária anual compreenderá:...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2016
ESTATUTO SOCIAL
Art. 23, §5º - Por ocasião do afastamento previsto no parágrafo 4º será concedido adicional de 1/3 (um terço) da remuneração mensal, a ser pago no mesmo mês de fruição e proporcional aos dias de licença.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 11 de Setembro de 2015
ESTATUTO SOCIAL
Art. 23, §5º - Por ocasião do afastamento previsto no parágrafo 4º será concedido adicional de 1/3 (um terço) da remuneração mensal, a ser pago no mesmo mês de fruição e proporcional aos dias de licença.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 23 de Setembro de 2016
ESTATUTO SOCIAL
Art. 23, §5º - Por ocasião do afastamento previsto no parágrafo 4º será concedido adicional de 1/3 (um terço) da remuneração mensal, a ser pago no mesmo mês de fruição e proporcional aos dias de licença.