“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal1.180 de 27/10/1969
Art. 10, IV - Na cobrança das taxas de arrendamento será concedido um ano de carência, a partir da assinatura do contrato.
Decreto do Distrito Federal34.513 de 11/07/2013
Art. 12, VIII - atuar como Secretário Executivo do COPDEC/DF;...
Lei do Distrito Federal6.292 de 23/04/2019
Art. 3º, V - disponibilizar informações relevantes para que órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atuam na redução da violência contra a mulher possam desenvolver programas e planejar suas ações de forma coerente com as situações de violência vivenciadas pela mulher no Distrito Federal.
Lei Estadual do Paraná17.682 de 20/09/2013
Art. 12, X - exercer suas atividades no âmbito do Município para o qual foi credenciado, podendo atuar fora desta abrangência apenas em caso de desdobramento da representação que lhe for cometida;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro8.383 de 24/04/2019
Art. 4º, §2º - O professor a que se refere o parágrafo anterior deste artigo também poderá atuar com alunos surdo-cegos, desde que detenha certificação específica na área da surdo-cegueira.
Lei Estadual de Minas Gerais14.180 de 16/01/2002
Art. 12, §3º - Os valores das multas de que trata o § 2º deste artigo serão atualizados monetariamente, em periodicidade anual, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor IPC do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas ou com o índice oficial que vier a substituí-lo.
Decreto Estadual do Paraná5.679 de 14/09/2020
Art. 18, Parágrafo Único - Em igualdade de condições, será utilizado como critério de desempate a antiguidade no cargo efetivo atual. Se os requerentes tiverem a mesma antiguidade, será o mais idoso.
Lei Estadual de Minas Gerais6.457 de 24/10/1974
Art. 1º - – Fica concedido um reajustamento de 20% (vinte por cento) sobre os valores dos símbolos e níveis de vencimentos dos servidores públicos estaduais, em duas parcelas, com a seguinte vigência:...