“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal37.296 de 29/04/2016
Art. 69, §1º, IV - o setor do mercado em que atua;...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.866 de 19/02/2020
Art. 6º, III - aprovar a proposta orçamentária anual e a do plano plurianual;...
Decreto do Distrito Federal234 de 12/06/1963
Art. 1º, §1º - Aos atuais ocupantes de função de Amanuense, constante do anexo I, fica assegurado o direito de serem enquadrados em função correspondente à que ocipavam anteriormente ao Decreto nº 168, de 2 de março de 1962, desde que tal enquadramento não implique em alteração do atual nível.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul30.735 de 18/06/1982
Art. 11, VII - dar parecer sobre os balanços mensais e o balanço anual;...
Decreto Estadual de Minas Gerais25.907 de 23/05/1986
O PLAMBEL tem por finalidade, como entidade de assessoramento e de apoio técnico aos Conselhos Deliberativo e Consultivo da Região Metropolitana, dar cumprimento ao disposto na legislação federal e estadual, em especial à Lei Delegada nº 18, de 28 de agosto de 1985, competindo-lhe exercer as seguintes atividades: I – planejamento do desenvolvimento econômico e social da Região Metropolitana; II – programação normativa da implantação e administração da execução dos serviços comuns da Região Metropolitana; III – estabelecimento de normas de uso e controle do solo e preservação do meio ambiente; IV – coordenação da execução de programas e projet...
Decreto Estadual do Paraná3.809 de 26/10/2023
Art. 24, V - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;...
Lei Estadual do Paraná14.783 de 14/07/2005
Art. 4º, XIII - manter e ampliar o atendimento de adolescentes em conflito com a lei;...
Decreto Estadual de São Paulo65.318 de 30/11/2020
Art. 2º, I, c - manutenção e conservação de todos os bens integrantes e associados à prestação do serviço concedido;...