“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo69.430 de 20/03/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Políticas para a Mulher que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
Decreto Estadual do Paraná5.207 de 04/08/2005
Art. 3º, VIII - atuar como instrumento de divulgação dos resultados e ações do Programa, encaminhando eventuais sugestões e/ou críticas aos órgãos competentes.
Decreto Estadual de São Paulo69.760 de 31/07/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
Decreto Estadual de São Paulo69.618 de 11/06/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Governo e Relações Institucionais que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.201 de 19/11/2021
Art. 3º, Parágrafo Único - As despesas de que trata o "caput" deste artigo poderão ser reempenhadas à conta da Lei Orçamentária Anual de 2022.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul55.585 de 20/11/2020
Art. 3º, Parágrafo Único - As despesas de que trata o "caput" deste artigo poderão ser reempenhadas à conta da Lei Orçamentária Anual de 2021.
Decreto Estadual de Minas Gerais44.201 de 29/12/2005
Art. 2º, XII - aprovar o orçamento anual de agência da Sub Bacia Mineira na sua área de atuação, com observância da legislação aplicável;...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.687 de 26/07/2019
Art. 4º, IX - atuar como interlocutores entre o Estado, os Municípios e as entidades locais na descentralização e execução da regionalização do turismo;...