“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal24.316 de 23/12/2003
Art. 8º, VII - capacitar todos os profissionais de segurança comunitária que atuam na Região Administrativa e promover a capacitação continuada dos demais;...
Decreto do Distrito Federal29.899 de 23/12/2008
Art. 3º - A Procuradoria Geral do Distrito Federal indicará um representante para atuar conjuntamente com a Coordenadoria Especial para Assuntos Sindicais.
Decreto Estadual de São Paulo63.616 de 31/07/2018
Art. 15 - O Inventário Anual deverá ser assinado pelo Diretor da unidade administrativa e encaminhado à Unidade Gestora Executora – UGE responsável.
Decreto Estadual de São Paulo69.449 de 27/03/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria da Justiça e Cidadania que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
Decreto Estadual de Minas Gerais43.959 de 02/02/2005
Art. 2º, XII - aprovar o orçamento anual de agência da Bacia Hidrográfica na sua área de atuação, com observância da legislação aplicável ;...
Decreto do Distrito Federal35.291 de 02/04/2014
Art. 3º, V - abono de ponto anual de que trata a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.491 de 21/09/2018
Art. 6º, §3º - – Durante o período de suspensão da entidade cadastrada, os despachantes associados ficarão impedidos de atuar perante o Detran-MG.
Decreto Estadual de Minas Gerais44.200 de 29/12/2005
Art. 2º, XII - aprovar o orçamento anual de agência da Bacia Hidrográfica na sua área de atuação, com observância da legislação aplicável ;...