“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais16.410 de 10/07/1974
Art. 3º - – Fica a Secretaria de Estado da Agricultura autorizada a oficializar o calendário anual das promoções agropecuárias previstas neste decreto.
Decreto Estadual de Minas Gerais16.125 de 04/03/1974
Art. 10, V - organizar e manter cadastro de entidades de ação social que atuam no Estado, bem como dos programas em execução;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.144 de 14/10/2021
Art. 13, II - em deslocamentos para os municípios em que a empresa contratada para operacionalizar o serviço do TáxiGov RS não atuar;...
Decreto Estadual de Minas Gerais45.184 de 28/09/2009
Art. 2º, XII - aprovar o orçamento anual da agência de bacia hidrográfica na sua área de atuação, com observância da legislação aplicável;...
Decreto Estadual de Minas Gerais44.290 de 03/05/2006
Art. 2º, XII - aprovar o orçamento anual de agência da Bacia Hidrográfica na sua área de atuação, com observância da legislação aplicável;...
Decreto Estadual de Minas Gerais14.916 de 25/10/1972
Art. 17, VIII - examinar e decidir sobre os documentos pertinentes à prestação de contas anual da FPA junto ao Tribunal de Contas;...
Decreto Estadual de Minas Gerais43.126 de 27/12/2002
Art. 16, II - atuar irregularmente ou de má fé na aplicação dos critérios ou apuração dos requisitos de avaliação especial de desempenho.
Decreto Estadual de São Paulo50.472 de 13/01/2006
Art. 1º, II - atuar em conjunto com órgãos e entidades públicos e privados a fim de coletar, analisar e compartilhar informações pertinentes;...