“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.033 de 29/06/2012
Art. 13, §2º - O funcionamento e as atribuições do Conselho Fiscal serão definidos no estatuto, que deverá prever a contratação de auditores independentes para realização de auditoria anual e das demonstrações contábeis da EGR.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.033 de 29/06/2012
Art. 12, §2º - O funcionamento e as atribuições do Conselho Fiscal serão definidos no Estatuto, que deverá prever a contratação de auditores independentes para realização de auditoria anual e das demonstrações contábeis da EGR.
Decreto do Distrito Federal22.395 de 14/09/2001
Art. 22 - Fica vedada a implantação da infra-estrutura de telecomunicações abaixo discriminada, na área de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, estabelecida pela Portaria n° 314, de 08 de outubro de 1992, do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:...
Decreto do Distrito Federal35.920 de 16/10/2014
Art. 8º - Fica remanejado o Cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional e Comunicação Social do Distrito Federal para a Secretaria Adjunta da Publicidade Institucional, mantendo o atual ocupante.
Lei Estadual de Minas Gerais17.447 de 17/04/2008
Dá denominação à rodovia que liga o Município de Conceição do Mato Dentro ao Município do Serro. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei do Distrito Federal5.472 de 23/04/2015
Art. 4º, Parágrafo Único, I - desdobramentos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.376 de 16/01/1964
Dá a denominação de Imaculada Conceição, ao Colégio Normal Oficial de Pedro Leopoldo. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:...
Lei Estadual do Paraná1.853 de 10/05/1954
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$. 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, destinado à ampliação da Igreja do mesmo nome, situada no bairro do Bigorrilho, em Curitiba.