“conceito atual” em Legislação Federal

Medida Provisória167 de 15/03/1990
Art. 12, §1º - Na redução da base de cálculo, o saldo médio anual dos depósitos de que trata o art. 9º será expresso em cruzados novos e corresponderá a um doze avos da soma dos saldos médios mensais dos depósitos.
Medida Provisória1.116 de 04/05/2022
Art. 2º, II - o benefício poderá ser concedido à empregada ou ao empregado que possua filhos entre quatro meses e cinco anos de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade;...
Decreto-Lei1.576 de 06/10/1977
Art. 4º - O reajustamento de vencimento, salário e provento, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1 de março de 1977.
Decreto-Lei1.671 de 14/02/1979
Art. 3º - O reajustamento de vencimentos, salários e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1979.
Decreto-Lei1.668 de 13/02/1979
Art. 4º - O reajustamento de vencimentos, salários e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1979.
Decreto-Lei1.619 de 06/03/1978
Art. 6º - O reajustamento de vencimentos, salários e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1978.
Medida Provisória455 de 28/01/2009
Art. 19, IV - receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.
Lei Complementar173 de 27/05/2020
Art. 6º, III, c - ter custo inferior ao custo da dívida atual, considerando todas as comissões (compromisso e estruturação, entre outras) e penalidades para realizar o pagamento antecipado;...