“conceito atual” em Legislação Federal

Decreto-Lei778 de 21/08/1969
Art. 8º - Enquanto não estiverem definitivamente constituídos os órgãos da Universidade, responderá pela Reitoria o atual Diretor da Escola Federal de Minas de Ouro Prêto.
Decreto-Lei262 de 28/02/1967
Art. 3º - O preço de venda será o valor atual do imóvel, apurado em avaliação conjunta, diretamente ou por delegação, pelo INPS e pelo BNH.
Decreto-Lei580 de 30/07/1938
Art. 2º, a - organiaar documentação relativa à história e ao estudo atual das doutrinas e das técnicas pedagógicas, bem Como das diferentes espécies de instituções educativas;...
Decreto-Lei774 de 20/08/1969
Art. 8º - Enquanto não estiverem definitivamente constituídos os órgãos da Universidade, responderá pela Reitoria o atual Diretor da Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
Decreto-Lei6.657 de 04/07/1944
Art. 4º - Continua mantida a situação atual da Junta dos Corretores de Mercadorias do Distrito Federal e das Bolsas de Mercadorias em relação ao D.N.I.C.
Medida Provisória115 de 29/11/1989
Art. 3º - São transferidos para o MCT o acervo, os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, os cargos, empregos e funções, com os respectivos ocupantes, bem assim as entidades vinculadas, da SCT/PR, mantido a atual estrutura básica desta.
Medida Provisória294 de 08/05/2006
Art. 10, IX - apresentar ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego propostas de alteração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; e...
Medida Provisória496 de 19/07/2010
Art. 3º, I - da remessa do balancete da execução orçamentária mensal, cronograma de compromissos da dívida vincenda e balanço anual, prevista contratualmente; e...