“conceito atual” em Decisões
- Jurisprudência - STF519 de 09/02/2023
REQTE.(S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO INTDO.(A/S) : BUDEL TRANSPORTES LTDA ADV.(A/S) : BRUNO MARZULO ZARONI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-EPP ADV.(A/S) : FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS ADV.(A/S) : RICARDO MARTINS JUNIOR INTDO.(A/S) : JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADV.(A/S) : GERALDO DEL REI REIS INTDO.(A/S) : MOISES BOESING-ME ADV.(A/S) : DIEGO PETERS LAUXEN E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : MORENA FRUTAS TROPICAS LTDA ADV.(A/S) : MARGARETH MARIA DE ALMEIDA INTDO.(A/S) : PRESTADORA DE SER...
- Jurisprudência - STF7616 de 21/02/2025
COMPETÊNCIA, STF, APRECIAÇÃO, DESRESPEITO, NORMA CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO. AUTONOMIA, PODER LEGISLATIVO, DEFINIÇÃO, INTERVALO DE TEMPO, TURNO DE VOTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL. PODER LEGISLATIVO, PRERROGATIVA, MATÉRIA INTERNA CORPORIS, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA. ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, ICMS, EXIGÊNCIA, LEI EM SENTIDO ESTRITO. CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. FLEXIBILIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, REGULAÇÃO, TRIBUTO. PODER PÚBLICO, ATO, ÂMBITO EXTRAJUDICIAL, DEVEDOR, TRIBUTO, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE. RETENÇÃO, MERCADORIA, CORREÇÃO, IRREGULARIDADE. AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO D...
- Jurisprudência - STF519 de 10/04/2023
REQTE.(S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO INTDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL INTDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS INTDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO INTDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ/GO INTDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO INTDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO ...
- Jurisprudência - STF635 de 22/05/2025
Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo requerente, o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento; pelo interessado Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Renan Miguel Saad, Procurador-Geral do Estado; pelo interessado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-Geral de Justiça do Estado; pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na condição de custos vulnerabilis, os Drs. André Luis Machado de Castro e Daniel Lozoya, Defensores Públicos do Estado; pelo amicus curiae Instituto de Defesa da População Negra - IDPN, os Drs. D...