“conceito atual” em Decisões

Informativo - STJ569 de 30/09/2015
Quanto a isso, convém esclarecer que, pela sistemática da não-cumulatividade, o conceito de receita bruta é mais amplo, não...
Informativo - STJ422 de 12/02/2010
Essas verbas têm natureza jurídica indenizatória e não se enquadram no conceito de fato gerador do referido imposto.
Informativo - STJ199 de 20/02/2004
indevida exação com o imposto de importação, em razão de ambos serem arrecadados pela Secretaria da Receita Federal - SRF (atual...
Informativo - STJ67 de 25/08/2000
Porém, por unanimidade, negou-lhe provimento, entendendo não ser possível impedir o MP de atuar com base na Lei n.º 8.137...
Informativo - STJ363 de 15/08/2008
Entretanto, esse conceito foi modificado pela LC n. 116/2003, que revogou os arts. 8º, 10, 11 e 12 do DL n. 406/1968, bem...
Informativo - STJ647 de 24/05/2019
Agência de turismo credenciada para atuar em operações de câmbio. Equiparação à instituição financeira.
Informativo - STJ261 de 23/09/2005
525, II, § 2º, do CPC, pede que se dê nova interpretação às normas de organização judiciária local (não incluídas no conceito...
Informativo - STJ661 de 19/12/2019
a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para a atividade ilícita (Lei n. 9.605/1998, art. 25, § 4º, atual...