“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1058836 de 05/05/2020
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1094 de 19/10/2020
E M E N T A: AÇÃO DIRETA de INCONSTITUCIONALIDADE – AJUIZAMENTO POR ENTIDADE SINDICAL de GRAU SUPERIOR – AUSÊNCIA de LEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” POR FALTA de PERTINÊNCIA TEMÁTICA – PRECEDENTE ESPECÍFICO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 4.473-AgR/DF) – HIPÓTESE de INCOGNOSCIBILIDADE – REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DOS PRECEITOS NORMATIVOS IMPUGNADOS – PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA – EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO de CONTROLE ABSTRATO. – O requisito da pertinência temática – que se traduz na relação de congruência que necessariamente deve existir entre os objet...
Jurisprudência - STF5991 de 06/07/2020
Acórdão(s) citado(s): (PRORROGAÇÃO ANTECIPADA, CONTRATO ADMINISTRATIVO) ADI 3521 (TP), AI 811212 AgR (1ªT), ARE 805715 AgR (2ªT), ARE 724396 AgR (2ªT), RMS 34203 (2ªT), ARE 869007 ED-AgR (2ªT). (ADI, CAUSA DE PEDIR ABERTA) ADI 5180 AgR (TP). (JULGAMENTO, ADI, DELIMITAÇÃO, PEDIDO) ADI 2182 (TP). (PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO) MS 24785 (TP), MS 26250 (TP), RMS 34203 (2ªT). (CONVERSÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTROLE JUDICIAL, RELEVÂNCIA, URGÊNCIA) ADI 1721 (TP), ADI 3090 MC (TP). (CONTROLE JUDICIAL, MARCO REGULATÓRIO, AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL) ADI 4923 (TP). - Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais: (PRORROGA...
Jurisprudência - STF1181735 de 08/05/2019
VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, JULGAMENTO, TOTALIDADE, CAUSA DE PEDIR.
Jurisprudência - STF1197052 de 29/05/2019
VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ÓRGÃO JUDICIAL, APRECIAÇÃO, TOTALIDADE, CAUSA DE PEDIR.
Jurisprudência - STF1199407 de 15/06/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, AÇÃO REIVINDICATÓRIA, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, USUCAPIÃO ESPECIAL, REQUISITO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1515001 de 26/02/2025
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Rediscussão da causa. Impossibilidade. 1. Não se verificam os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o rejulgamento da causa. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Jurisprudência - STF1161303 de 12/04/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.