“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1489830 de 14/08/2024
Acórdão(s) citado(s): (ENTRADA, DOMICÍLIO, AUSÊNCIA, MANDADO JUDICIAL, LICITUDE, FUNDADAS RAZÕES) RE 603616 (TP), RE 1349297 AgR (1ªT), RE 1358185 AgR (2ªT), RE 1346806 AgR (2ªT). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1175278 AgR-segundo (1ªT), ARE 1281760 AgR (2ªT), RE 1346806 AgR (2ªT). (VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, BUSCA E APREENSÃO, AUSÊNCIA, MANDADO JUDICIAL) RE 1317063 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (REQUISITO, MOMENTO ANTERIOR, DILIGÊNCIA) RE 1447374. (FLAGRANTE DELITO, IRRELEVÂNCIA, CONSENTIMENTO, HABITANTE, INGRESSO, DOMICÍLIO) HC 234294, HC 235682. (ENTRADA, DOMICÍLIO, AUSÊNCIA, MANDADO JUD...
Jurisprudência - STF1197827 de 03/02/2020
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1165408 de 27/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, ICMS, CREDITAMENTO, PEQUENA EMPRESA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1122864 de 01/02/2019
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, SERVIDOR PÚBLICO INATIVO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1251880 de 13/04/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1252918 de 14/05/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO DE MULTA, UM POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1180351 de 08/08/2019
DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, AÇÃO ANULATÓRIA, DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONCESSÃO, ALVARÁ, CONSTRUÇÃO CIVIL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1182726 de 07/08/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, CONDENAÇÃO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POSSIBILIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO, ADVOGADO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.