“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA354 de 13/12/2004
Art. 1º, §2º, b - válvula de controle da purga do cânister; e...
- Resolução - CONAMA497 de 19/08/2020
Art. 1º - A Resolução CONAMA nº 411, de 6 de maio de 2009, seu preâmbulo e Anexos, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos florestais madeireiros brutos e processados de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria." (NR) .............................................................................................................
- Resolução - CONAMA8 de 06/12/1990
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando o previsto na Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR; Considerando a necessidade do estabelecimento de limites má...
- Resolução - CONAMA28 de 07/12/1994
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei n 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, e Lei n 8.746, de 9 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei n 8.490, de 19 de novembro de 1992 , e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando o que preceitua o artigo 6 do Decreto Federal nº 750, de
- Resolução - CONAMA14 de 14/09/1989
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do § 2º, do Art 8º do seu Regimento Interno e,Considerando o Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Estudos Amazônicos, o Conselho Nacional dos Seringueiros, o Centro de Trabalhadores da Amazônia e a Comissão Pastoral da Terra contra o Sr. Edmar Sanches Cordeiro e o Instituto de Meio Ambiente do Acre;Considerando o requerimento dos recorrentes ao Conselho Nacional do Meio Ambiente no sentido de revogar o ato administrativo que concedeu a licenç...
- Resolução - CONAMA362 de 23/06/2005
Art. 24 - A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas nesta Resolução e aplicação das sanções cabíveis é de responsabilidade do IBAMA e do órgão estadual e municipal de meio ambiente, sem prejuízo da competência própria do órgão regulador da indústria do petróleo.
- Resolução - CONAMA13 de 04/05/1994
Art. 1º - Ficam mantidas as decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde a Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo até o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.
- Resolução - CONAMA391 de 25/06/2007
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e o que consta do Processo n 02000.004030/2005-33, e Considerando a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica em cumprimento ao disposto no art. 4 da Lei n 11.428, de 22 de