“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA336 de 25/04/2003
Art. 1º - Revogar as Resoluções CONAMA nº 005 de 9 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação de dez Câmaras Técnicas Permanentes, e Resolução nº 288 de 12 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2001, que dispõe sobre a ampliação e alteração da composição da Câmara Técnica Permanente de Energia.
- Resolução - CONAMA9 de 04/05/1994
Art. 4º, b - pa = Pureza analítica; 4- APARELHAGEM, REAGENTES e SOLUÇÕES 4-1 APARELHAGEM 4.1.1 Cromatógrafo de fase gasosa, equipado com detetor de ionização de chama e injetor "on column". 4.1.2 Coluna cromatográfica capilar de 0,53 mm de diâmetro interno e com fase estacionária de polietilenoglicol 20M. 4.1.3 Registrador potenciométrico x.y - y.t, com entrada de (0 a 1)V, ou sistema eletrônico microprocessado para a aquisição e manipulação de dados dedicado à cromatografia. 4.1.4 Microseringa para cromatografia gasosa de 5,0 µl. 4.1.5 Rot...
- Resolução - CNJ343 de 09/09/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; CONSIDERANDO que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pes...
- Resolução - CNJ309 de 11/03/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, em especial, com fundamento no art. 6º, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a competência do Conselho Nacional de Justiça para o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, I, da Constituição Federal); CONSIDERANDO as crescentes inovações e os aprimoramentos na área de auditoria, como vem ocorrendo nos demais Poderes; CONSIDERANDO que é recomendável promover a padronização e a busca da ex...
- Resolução - CNJ298 de 22/10/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a decisão plenária tomada no julgamento do Procedimento de Competência de Comissão nº 0009486-09.2018.2.00.0000, na 299ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 227, de 14 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: “Art. 5º...................................................................................... I – O teletrabalho...
- Resolução - CONAMA501 de 21/10/2021
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA , no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6º, inciso II, e 8º, inciso VII, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, resolve:...
- Resolução - CNJ517 de 25/08/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento de Consulta n. 0002272-25.2022.2.00.0000, na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2023; RESOLVE: Art. 1º Revogar o art. 6º da Resolução CNJ n. 13/2006. Art. 2º Revogar o parágrafo único do art. 2º da Resolução CNJ n. 14/2006. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Ministra ROSA WEBER...
- Resolução - CONAMA357 de 17/03/2005
Art. 32, §1º, II - não ocasionar a ultrapassagem das condições e padrões de qualidade de água, estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência; e...