“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SERRA NEGRA", com área de 2.095,0500 ha (dois mil, noventa e cinco hectares e cinco ares), situado no Município de Bom Jardim de Goiás, objeto da Matrícula nº 1.889, fls. 23, do Livro 2-G, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Aragarças, Estado de Goiás.
Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Beija Flor", com área de dois mil, cento e quarenta e um hectares e trinta e três centiares, situado no Município de Portel, objeto do Registro nº R-1-179, fls. 179, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Portel, Estado Pará.
Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERINGAL BAGAÇO (PARTE), conhecido por SERINGAL COLIBRI", com área de 1.356,0000 ha (um mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Rio Branco, objeto do Registro nº 3.729, fls. 48, do Livro 3-I, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Mariana" com área de 726,0000 ha (setecentos e vinte e seis hectares), situado no Município de União de Minas, objeto do Registro nº R-1-3.743, fls. 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Bom Gosto'', com área de quatrocentos e setenta e seis hectares, quarenta e três ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto da Matrícula nº 322, fls. 332, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Primeira Circunscrição da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "TERRA NOVA", com área de 3.072,7100 ha (três mil, setenta e dois hectares e setenta e um ares), situado no Município de Morada Nova, objeto da Matrícula nº 03, fls. 03 e 3v., do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Russas, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São João do Pouso Alto", com área registrada de cento e vinte e nove hectares, setenta e um ares e vinte centiares, e área medida de cento e vinte e nove hectares, trinta e seis ares e sessenta e três centiares, situado no Município de São José do Calçado, objeto do Registro nº R-1-215, fls. 26, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.000136/2008-53).
Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança lI", com área de 6.534,0000 ha (seis mil e quinhentos e trinta e quatro hectares), situado no Município de Nova Ubiratan, objeto do Registro nº R-1-8.657, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso.