“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boa Sorte", constituído pelos lotes nºs 73, 85, 87 a 91, 99 a 103, remanescentes dos lotes nºs 96 (parte), 13 (parte), 97 e 98, todos localizados na Gleba Ribeirão do Tigre, Secção "A", da Colônia Paranavaí, com área de 937,2400 ha (novecentos e trinta e sete hectares e vinte e quatro ares), situado no Município de Marilena, objeto das Matrículas nºs 120, 660, 661, fls. 01...
DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 1998
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 28 de janeiro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 1997, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Modelo, Modelo lI, São José e Novo Horizonte", com área de 1.108,5000 ha (um mil, cento e oito hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Canindé do São Francisco, objeto dos Registros nºs R-1-978, fls. 103; R-1-979,...
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes nºs 504, 505, 506, 507, 508, 517, 518, 519, 526, 527 e 531", do Loteamento Rural Eldorado - Gleba lpiranga, com área de 983,2191 ha (novecentos e oitenta e três hectares, vinte e um ares e noventa e um centiares), situado no Município de Tapurah, objeto das Matrículas nºs 27.833, fls. 029; 27.834, fls. 030; 27.835, fls. 031; 27.836, fls. 032; 27.837, fls. 033; 27.838, fls. 034; ...
DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados SEDE VELHA - QUINHÃO A", com 394,4600 ha (trezentos e noventa e quatro hectares e quarenta e seis ares); "INVERNADA CAPÃO DO PINHAL - QUINHÃO B". com 394,4600ha (trezentos e noventa e quatro hectares, quarenta e seis ares) e "RINCÃO GRANDE - QUINHÃO C", com 394,4600 ha (trezentos e noventa e quatro hectares e quarenta e seis ares) totalizando 1.183,3800 ha (um mil, cento e oitenta e...
DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Restinga dos Paióis II", com área de cento e cinqüenta e nove hectares, oitenta e sete ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto das Matriculas nºs 4.043 (parte), fls. 01, Livro 2-U; 4.046 (parte), fls. 01, Livro 2-U; 4.048 (parte), fls. 01, Livro 2-U; 4.049, fls.01, Livro 2-U; 4.050, fls.01, Livro 2-U; 4.051, fls. 01, Livro 2-U; 4.052, fls. 01, Liv...
DecretoDecreto de 26 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Bananas", com área de um mil, noventa e seis hectares, quarenta e três ares e cinqüenta e oito centiares, situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-29-7.632, fls. 05/05v R-29-7.631, fls. 05/05v; R-30-7.633, fls. 05v/06; R-29-7.587, fls. 05/05v; R-30-7.629, fls. 05v/06; R-4-14.123, fls. 01v/02; R-30-7.630, fls. 05v/06; R-29-7.586, fls. 05/05v; R-31-10.674, fls. 06/...
DecretoDecreto de 02 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Riacho dos Cavalos", com área registrada de dois mil, cento e quatro hectares, noventa e nove ares e três centiares e área medida de dois mil, novecentos e noventa e um hectares, setenta e um ares e três centiares, situado no Município de Sítio do Mato, objeto dos Registros nºˢ R-1-281, fls. 281, do Livro 2, e R-1-781, fls. 210, do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis...
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Mangueiras e outras, com área registrada de dois mil, trezentos e vinte e três hectares, cinquenta e quatro ares e noventa e três centiares, área medida de dois mil, duzentos e cinquenta e um hectares, quarenta ares e vinte e oito centiares, e área visada de dois mil, duzentos e quarenta e sete hectares, quarenta e um ares e oito centiares, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, objeto dos Registros nºs R-2-2.027, fls. 196, Livro 2-F; R-2-2.032, fls. 196v, Livro 2-F; R-2-1.340, fls. 01, Livro 2; R-2-2.033, fls. 197, Livro 2-F; ...