“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Benedito, Contendas e Piqui", com área de 5.683,7276 ha (cinco mil, seiscentos e oitenta e três hectares, setenta e dois ares e setenta e seis centiares), situado no Município de ltapecuru-Mirim, objeto dos registros nºs R-1-698, fls. 119; R-1-704, fls. 125; R-1-710, fls. 131; R-1-709, fls. 130; R-1-738, fls. 165; R-1-701, fls. 122; R-1-702, fls. 123; R1-695, fls. 116; R-1-694, fl...
DecretoDecreto de 25 de Junho de 1997
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 09 de abril de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 1997, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso Vl, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,o imóvel rural denominado "Fazenda Tainá Rekã", conhecido por "Fazenda Bradesco", com área de 60.655,7060 ha (sessenta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares, setenta ares e sessenta centiares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto dos Registros nºs ...
DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 524, 525, 532, 535 e 541 a 556", do Loteamento da Gleba lpiranga, com área de 1.733,6422 ha (um mil, setecentos e trinta e três hectares, sessenta e quatro ares e vinte e dois centiares), situado no Município de Tapurah, objeto dos Registros nºs R-1-28.703, R-1-28.704, R-1-28.705, R-1-28.706, R-1-28.707, R-1-28.708, R-1-28.709, R-1-28.710, R-1-28.711 e R-1-28.712, do Livro 2-CX;...
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "FAZENDA GAMELEIRA", constituído pelos Lotes 4-A (parte), 4-B, 4-C, 4-D (parte), 5, 9, 18, 19, 20, 21 e 22, do Loteamento Sítio Velho nº 7, com área de 9.218,9533 ha (nove mil, duzentos e dezoito hectares, noventa e cinco ares trinta e três centiares), situado nos Municípios de Figueirópolis e Formoso do Araguaia, objeto dos registros nºs R-7-127, R-7-128, R-7-129, R-5-133, R-7-133, R...
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro", com área registrada de oitocentos e vinte e dois hectares, oitenta e dois ares e setenta e dois centiares, e área medida de oitocentos e cinqüenta e dois hectares, trinta e sete ares e sessenta e três centiares, situado no Município de Nova Independência, objeto dos Registros nºˢ R-1-27.209, fls. 01v, Livro 2; R-1-27.210, fls. 01v, Livro 2; R-1-27.211, fls. 01v, Livro 2; R-5-27.212, fls. 01v, Livro 2; R-1-27.214, fls. 01v, Livro 2; R-1-27.216, fls. 01v, Livro 2; R-1-27.218, fls. 01v, Livro 2; R-1-27.219, fls. 01v, Livro 2; R-1-27.2...
DecretoDecreto de 27 de Junho de 1994
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "HORTO TREMEMBÉ", com área de 1.362,4263ha (hum mil, trezentos e sessenta e dois hectares, quarenta e dois ares e sessenta e três centiares), situado no Município de Tremembé, objeto das Matrículas nºs 7.718, 7.699, 7.702, 7.701, 21.882, 24.474, 7.719, 17.922, 24.473, 14.671, 60.778, 17.924, 17.950, 7.714, 32.242, 20.262, 50.526, 7.697, 31.863, 7.698, 15.066, 7.711, 32.218, 7.720, 24.475,...
DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Ressurreição", constituído pelas propriedades "Ressurreição, Boa Vista, São Felipe, Boa Sorte, Monte Alegre, São José, São Domingos, Bonfim, Entrevista e Vitória", com área registrada de quinhentos e trinta e oito hectares, quarenta e quatro ares e dezessete centiares, e área medida de seiscentos e vinte e nove hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta e nove centiares, sit...
DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2002
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 28 de agosto de 1997, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas José Roza", situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas José Roza", com área registrada de dois mil, sete...