“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 5 de março de 199 7 publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, página 4.248, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Juliana, Gleba Loteamento Fazenda Serra, Gleba K", com área de três mil, novecentos e trinta e cinco hectares, vinte e sete ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Axixá do Tocantins, objeto da Matrícula nº 312, fls. 023v, Livro...
DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - O Decreto de 7 de dezembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Giboia, situado no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Giboia, com área registrada de quatro mil, trezentos e trinta hectares, área medida de três mil e trezentos hectares, quarenta e seis ares e trinta e sete centiares, e área visada de mil, quatrocentos e cinquenta hectares, trinta e três ares e noventa e seis centiares, situado no Município de...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brasileira", com área de seis mil, cinqüenta e oito hectares, trinta e seis ares e vinte e três centiares, situado no Município de Bom Jesus do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-010-07.838, fls. 001v, Livro Ficha 2; R-005-06.852, fls. 001, Livro Ficha 2-AA; R-009-11.512, fls. 002, Livro Ficha 2; R-007-11.518, fls. 002, Livro Ficha 2; R-002-14.170, fls. 001, Livro Ficha 2; ...
DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alto Bonito/Mandassaia/Fazenda Nova/Fortaleza/Fazenda Santa Maria/Fazenda São José I/São José lI", com área de 693,6325ha (seiscentos e noventa e três hectares, sessenta e três ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Poço Redondo, objeto dos Registros nos R-1-1.810, fls. 10, Livro 2-H; R-1-1.811, fls. 11, Livro 2-H; R-1-1.812, fls. 12, Livro 2-H; R-1-1.813, fls. 13, L...
DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO/LAVRINHA", com área de 711,0000 ha (setecentos e onze hectares), situado no Município de Goiás, objeto dos registros nºs 36.481, fls. 134/135, Livro 3-AN; 26.761, fls. 210, Livro 3-AE; 24.217, fls. 117, Livro 3-AC; 28.223, fls. 248, Livro 3-AF; 27.283, fls. 48, Livro 3-AF; 20.935, fls. 27, Livro 3-Y; 19.354, fls. 107, Livro 3-V; 18.683, fls. 190, Livro 3-U; 13.284, fls....
DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , uma área rural, conhecida como "GLEBA INDEPENDENTE I", com área de 14.699,5199 ha (quatorze mil, seiscentos e noventa e nove hectares, cinqüenta e um ares e noventa e nove centiares), constituída dos imóveis rurais localizados no Município de Confresa, objeto das Matrículas nºs R.2-5.655, Ficha 053 (parte); M.370, Ficha 370; R.10-318, Ficha 318-E (parte); M.8.286, Ficha 001; M.8.298, Ficha 001; R.01-2.299, Ficha 0...
DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Fazenda Caprisa", com área de 23.666,0000 ha (vinte e três mil e seiscentos e sessenta e seis hectares), situado no Município de São Miguel do Tapuio, objeto dos Registros nºs R-5/7-235, fls. 33, R-4-370, fls. 168, R-5/7-237, fls. 35, R-4/AV-5-240, fls. 38, R-6-238, fls. 36, R-4/7-239, fls. 37, R-2-371, fls. 169, R-2-241, fls. 39, R-4/6-242, fls. 40 e R-5/7-236, f...
DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2007
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel a seguir descrito: um lote de terreno situado à Rua Belo Horizonte, s/nº, Bairro do Aleixo, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com área de duzentos e oitenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros quadrados, abrangendo um perímetro de sessenta e oito metros e vinte centímetros lineares, limitando-se, ao norte, com a Rua Belo Horizonte, para onde faz frente, por uma linha de quatorze metros e quarenta centímetros, ao sul, com Maria José Aleixo Aguiar, por uma linha de quatorze metros e setenta centímetros, a leste, com Carlos Moreira, por uma linha de dezenove ...