“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 29 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas São João e Santa Maria", situado no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas São João e Santa Maria", com área registrada de quatrocentos e sessenta e sete hectares, dez ares e quarenta e sete centiares, e área medida de quatrocentos e sessenta e nove hectares, nove ares e oito centi...
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MACAMBIRA/BORBA", com área de 584,2000ha (quinhentos e oitenta e quatro hectares e vinte ares), situado no Município de Caruaru, objeto dos registros nºs 25.057, fls. 98, Livro 3-AR, 31.841, fls. 35/36, Livro 3-BO, 9.627, fls. 37, Livro 3-L, 9.628, fls. 37, Livro 3-L, 9.629, fls. 37, Livro 3-L, 9.631, fls. 37, Livro 3-L, 9.642, fls. 39, Livro 3-L, 24.754, fls. 5, Livro 3-AR, 3...
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santo Antônio, São Domingos, Volta ao Mundo, Santa Isabel, Boa Esperança e São José - Data Mocambinho", com área de quinze mil, trezentos e cinqüenta hectares, seis ares e noventa e seis centenares, situado no Município de Nina Rodrigues, objeto dos Registros nºs R-2-67, fls. 77v, Livro 2-A; R-3-64, fls. 76, Livro 2-A; R-3-63, fls. 74v, Livro 2-A; R-2-18, fls. 30v, Livro 2-A; R-4-8, fls. 19...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazendas Barrenta, Croa Grande, Guarirabal e Nova ou Faveira, com área registrada de três mil e trinta e dois hectares, noventa e oito ares e oitenta e quatro centiares e área medida de três mil e sessenta e nove hectares, quatorze ares e oito centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, objeto das Matrículas nº 171, fls. 171, Livro 2-A; nº 172, fls. 172, Livro 2-A; nº 173, fls. 173, Livro 2-A; nº 174, fls. 174, Livro 2-A; nº 175, fls. 175, Livro 2-A; nº 176, fls. 176, Livro 2-A; nº 177, fls. 177, Livro 2-A; nº 178,...
- DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído por parte dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 e todo o Lote 09, da Gleba 03, 1ª parte, Seção A, e do Lote nº 02, 1ª parte, da Seção B, da Gleba 03, da Colônia Xagú, conhecido por "Fazenda Recanto ou Estrela", com área de 400,0000 ha (quatrocentos hectares), situado no Município de Nova Laranjeiras, objeto dos Registros nºs R-3-1.394 (remanescente), fls. 213, Livro 2-2-D; R-5-4.401, fls. 43,...
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Unha de Gato/Arraial e Outros", conhecido como Fazenda Santa Alice, com área de mil, quatrocentos e noventa hectares, trinta ares e oito centiares, situado no Município de Brejo, objeto dos Registros nºs 7.473, fls. 150, Livro 3-D; 7.474, fls. 150, Livro 3-D; 7.565, fls. 169, Livro 3-D; 7.566, fls. 169, Livro 3-D; R-01-274, fls. 139, Livro 2-A; R-1-275, fls. 140, Livro 2-A; R-1-516, f...
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados Fazenda Roncador Gleba I, Fazenda Roncador Gleba III, Fazenda Roncador Gleba IV, e outros sem denominação, conhecidos no seu conjunto como "GLEBA CONFRESA/RONCADOR", com área total de 93.580,7200ha (noventa e três mil quinhentos e oitenta hectares e setenta e dois ares), situados no Município de Confresa, objetos das Matrículas nºs 9.823 com área de 536,7500ha; 9.822 com área de 1.565...
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Capelinha I", com área de 1.326,4700 ha (um mil, trezentos e vinte e seis hectares e quarenta e sete ares), situado no Município de Conceição do Macabu, objeto dos Registros nºs R:1:1115, fls. 60, Livro 2-D; R:2.462, fls. 105, Livro 3-B; R:1.406, fls. 178, Livro 2-E; R:1:860, fls. 100, Livro 2-C; R:855, fls. 95, Livro 2-C; R:1:1114, fls. 59, Livro 2-D; R-3:108, fls. 146, Livro 2; R-3:...