“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 19 de Agosto de 2002
Art. 1º - O inciso V do art. 1º do Decreto de 19 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2001, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "V - Fazenda Brejão", com área registrada de mil, duzentos e sessenta hectares, sessenta e quatro ares e vinte e nove centiares, e área medida de mil, duzentos e setenta e nove hectares, quarenta e seis ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Encruzilhada, objeto do Registro nº R-1-3.028(remanescente), fls. 117, do Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis ...
DecretoDecreto de 29 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tamboril", com área de 1.140,5645 ha (um mil, cento e quarenta e cinco hectares, cinqüenta e seis ares e quarenta e cinco centiares), situado no Município de Itapirapuã, objeto dos Registros nºs R-4-544, fls. 65, Livro 2-B; R-3-2.015, fls. 74, Livro 2-H; R-2-2.247, fls. 259, Livro 2-H; R-2-2.248, fls. 260, Livro 2-H; R-2-2.249, fls. 261, Livro 2-H e R-2-2.250, fls. 262, Livro ...
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cuscuzeiro", conhecido por "Fazenda Santa Terezinha/São José", com área de 2.338.8000ha (dois mil, trezentos o trinta e oito hectares e oitenta ares), situado no Município de Arinos, objeto dos Registros nºs R-1-832, R-2-832, R-3-832, R-4-832, R-5-832, R-6-832, Fichas 832/832-A e R-1-833, R-2-833, R-3-833, R-4-833, R-4-833, R-5-833, R-6-833, Fichas 833/833-A, todos do Livro 2,...
DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Pinhão-Faxinal dos Ribeiros ou Vale do Rio da Areia", com área de dois mil, trezentos e noventa e cinco hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Pinhão, objeto das Matrículas nºs 891, Ficha 01; 1.460, Ficha 01v; 884, Ficha 02v; 1.554, Ficha 01; 796, Ficha 01; 816, Ficha 01; 1.215, Ficha 01; 776, Ficha 01; 710, Ficha 01; 647, Ficha 01; 706, Ficha 01;...
DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Brasil IV/Alvorada/Esperança/Nova América IX/Pingo D'Água VIII/Marília VI/Cessão Vencedora 1 e 2", conhecido por "Fazenda Pingo D'Água", com área de 39.804,5573 ha (trinta e nove mil, oitocentos e quatro hectares, cinqüenta e cinco ares e setenta e três centiares), situado no Município de Querência, objeto dos Registros nºs R-12.734, R-2-2.720, R-2-2.721, R-2-2.722, R-2-2.724, R-2-2,7...
DecretoDecreto de 15 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rola Pedra", com área de 201.2993 ha (duzentos e um hectares, vinte e nove ares e noventa e três centiares), situado no Município de Guamiranga, objeto dos Registros nºs R-2-4.960, Ficha 1v; R-7-1.284 Ficha 3v; R-9-1.091, Ficha 1.991-A; R-5-3.665, Ficha 3.665v; R-5-1.336, Ficha 1.336v; R-3-910, Ficha 910; R-4-1.990, Ficha 1.990v; R-3-1.143, Ficha 1.143v; R-5-2.263, Ficha 0...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim", com área de 1.099,0664 ha (um mil, noventa e nove hectares, seis ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Tapira, objeto dos Registros nºs R-3-5.518, Livro 2; R-3-6.720, Livro 2; R-2-10.309, fls. 180, Livro 2; R-1-19.296, fls. 180, Livro 2; R-2-19.309, fls. 180, Livro 2; R-1-19.875, Livro 2; 19.959, fls. 281, Livro 2 e R-1-19.960, fls. 180, Liv...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais Fazenda Bonanzza e o conhecido por Fazenda Santa Eliza, com áreas de 412,0000ha (quatrocentos e doze hectares) e 278,7756 ha (duzentos e setenta e oito hectares, setenta e sete ares e cinqüenta e seis centiares), respectivamente totalizando 690,7756 ha (seiscentos e noventa hectares, setenta e sete ares e cinqüenta e seis centiares), situados no Município de Lago do Junco, objeto dos Registros n...