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Coração para favoritarDecreto 97.550 de 2 de Março de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra ¿h¿, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MC nº 29000.000604/89-33, DECRETA:

Brasília, 2 de março de 1989; 168º da Independência e 101º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



ANTÔNIO PAES DE ANDRADE Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.3.1989