“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA JAGUARÃO", com área de 2.890,3550 ha (dois mil, oitocentos e noventa hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Hulha Negra, objeto das Matrículas nºs 5.139 (R-1), 5.140 (R-1), 5.141 (R-1) e 5.704, todas do Livro 02, do Registro-Geral e 64.876, fls. 200, 64.880, fls. 201 e 65.166, fls. 293, todas do Livro 3-AZ e 67.200, fls. 248, do Livro 3-BB,...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Manchete I", com área de seis mil, setecentos e noventa e seis hectares, cinqüenta e sete ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Marianópolis do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-1-268, fls. 268, Livro 02-A; R-1-201, fls. 201, Livro 02-A; R-1-203, fls. 203, Livro 2-A, e R-1-200, fls. 200, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito J...
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Baixa Fria", com área de um mil, cento e oitenta e sete hectares, cinqüenta e um ares e oito centiares, situado no Município de Barras, objeto dos Registros nºs R-2-1.017, fls. 140, Livro 2-E; R-5-802, fls. 37, Livro 2-D; R-2-913, fls. 47, Livro 2-E; R-14-417, fls. 59, Livro 2-I e Matrícula nº 2.154, fls. 253, Livro 2-J, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de B...
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", com área de setecentos e trinta e quatro hectares e cinqüenta e oito ares, situado no Município de Bandeirantes, objeto dos Registros nºs R-16-769, Ficha 02v; R-17-772, Ficha 03; R-22-771, Ficha 03; R-31-656, Ficha 04; R-07-8.493; Ficha 01v; R-18-770, Ficha 02v; R-3-8.492, Ficha 01v e R-7-19, Ficha 01v, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imó...
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Gosto", com área registrada de trezentos e noventa e três hectares, quarenta e dois ares e trinta e seis centiares, e área medida de quatrocentos e trinta e um hectares, trinta ares e sessenta e três centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto do Registro nº R-1-2.486, fls. 110v, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis - Primeira Circunscrição da Comarca de Ilh...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santa Inês, Lote 01/A, Gleba Fremasa/Fazenda Santa Luzia, Lote 02/A, Gleba Fazenda Pirandé/Fazenda Santa Inês, Gleba Fazenda Pirandé", com área de três mil, trezentos e três hectares, quarenta e um ares e trinta centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto da Matrícula nº 305, fls. 05, Livro 02-A e Registros nº R-02-306, fls. 06, Livro 02-A, e R-02-30...
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Arroz Dourado", com área de seiscentos e quarenta e quatro hectares e vinte e seis ares, situado nos Municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, objeto das Matrículas nºˢ 3.453, fls. 269, Livro 2-K; 3.454, fls. 270, Livro 2-K; 3.455, fls. 271, Livro 2-K; 973, fls. 125, Livro 2-C; 974, fls. 126, Livro 2-C; 975, fls. 127, Livro 2-C; 678, fls. 124, Livro 2-B; 679, fls. 125, Livro 2-B; 680, fls. 126, Livro 2-B; e 681, fls. 127, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 9º Ofício, 4ª Circunscrição Territorial, da Comarca de Campos dos G...
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Marcos", com área de 402,0606 ha (quatrocentos e dois hectares, seis ares e seis centiares), situado no Município de São Borja, objeto dos Registros nºs R-9-6.698, fls. 3, Livro 2; R-9-14.884, fls. 2v, livro 2; R-15-7.089, fls. 4, livro 2; R-10-14.886, fls. 2v, Livro 2; R-9-15.389, fls. 3v, Livro 2 e R-3-17.483, fls. 1v, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Co...