“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Cabiúnas I e II", com área de três mil, trezentos e vinte e dois hectares, vinte e oito ares doze centiares, situado no Município de Carapebus, objeto dos Registros nºs R-2-3.017, fls.40v, Livro 2-R; R-4-2.475, fls. 141, Livro 2-N; R-2-20, fls. 21, Livro 2 e Matrícula nºs 304, fls. 121, Livro 2-A e 57, fls. 58, Livro 2, do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Macaé, Estado do ...
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Rico/Ribeirão Claro", com área de um mil, quinhentos e setenta e sete hectares, quarenta e quatro ares e noventa e nove centiares, situado no Município de Alto Araguaia, objeto da Matrícula nº 7.109, fls. 01 e Registros nºs R-1-6.641, fls. 01; R-1-7.108, fls. 01; R-1-7.109, fls. 01 e R-1-7.110, fls. 01 todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício ...
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Art. 1º - O inciso II do art. 1º do Decreto de 17 de janeiro de 2007 , publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2007, Seção 1, página 6, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Sítio São Paulo", com área registrada de quinhentos e dez hectares, e área medida de oitocentos e dezesseis hectares, oitenta e dois ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Antonina do Norte, objeto dos Registros nºˢ R-1-41, Ficha 01, Livro 2-A; e R-1-53, Ficha 01, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Antonina do Norte, Est...
- DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008
Art. 1º - O inciso VI do art. 1º do Decreto de 29 de setembro de 2004 , publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2004, Seção 1, página 3, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "VI - "Fazenda Negreiros", com área registrada de quatrocentos e oitenta e quatro hectares, e área medida de mil, trezentos e cinqüenta e um hectares, trinta e quatro ares e cinqüenta e seis centiares, situado no Município de São Pedro da Aldeia, objeto do Registro nº R-1-369, fls. 45, Livro 2-A-5, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do...
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jaguari Grande", com área registrada de quinhentos e cinqüenta e oito hectares, sessenta e oito ares e oito centiares, e área medida de quinhentos e trinta e quatro hectares, sessenta e um ares e setenta e dois centiares, situado no Município de São Francisco de Assis, objeto dos Registros nºˢ R-4-9.807, fls. 02, Livro 2; R-5-8.943, fls. 02v, Livro 2; R-7-7.431, fls. 02, Livro 2; R-5-1.778, fls. 02, Livro 2; R-5-299, fls. 02, Livro 2; e R-7-135, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Assis, Estado d...
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poço da Areia/Bom Jesus", com área registrada de mil, quinhentos e cinqüenta e seis hectares, setenta e um ares e vinte e cinco centiares, e área medida de mil, oitocentos e vinte e um hectares, noventa e três ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Tianguá, objeto dos Registros nºˢ R-1-3.313, fls. 62, Livro 2-M; R-5-1.217, fls. 21, Livro 2-E; R-1-3.482, fls. 235, Livro 2-M; R-1-3.483, fls. 236, Livro 2-M; R-1-3.484, fls. 237, Livro 2-M; do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Tianguá, Estado do Ceará (P...
- DecretoDecreto de 18 de Agosto de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Primavera", com área registrada de quinhentos e setenta e oito hectares, noventa e sete ares e setenta e cinco centiares, e área medida de seiscentos e vinte e quatro hectares, vinte e dois ares e quatorze centiares, situado no Município de São Mateus, objeto dos Registros nºˢ R-1-15.741, fls. 01, Livro 2; R-1-15.344, fls. 01, Livro 2; R-1-4.526, fls. 01, Livro 2; R-1-15.742, fls. 01, Livro 2; R-1-16.658, fls. 01, Livro 2; e Averbação nº AV-4-286, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Mateus, Estado do Espí...
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São João/Nova Olinda/Bom Jesus", conhecido como "Fazenda São João", com área de 613,6992ha (seiscentos e treze hectares, sessenta e nove ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Araguatins, objeto dos Registros nºs R-1-583, fls. 283, do Livro 2-A; R-3-143, fls. 143, do Livro 2; e R-2-155, fls. 155, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de A...