“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Tereza II, com área registrada de quinhentos e dezoito hectares, vinte e sete ares e vinte e oito centiares, e área medida de quinhentos e vinte e um hectares, sessenta e três ares e cinquenta e oito centiares, situado no Município de Silvanópolis, objeto dos Registros nº R-4-384, fls. 85, Livro 2-D; nº R-3-406, fls. 07, Livro 2-E; nº R-3-402, fls. 03, Livro 2-E, e nº R-1-1.617, fls. 200, Livro 2-K, do Cartório de Registro de Imóveis de Silvanópolis, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.001482/2009...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Chácara Santo Ângelo, com área registrada de mil, cento e quatro hectares, trinta e nove ares e vinte e dois centiares, área medida de oitocentos e sessenta hectares, noventa e nove ares e quarenta e nove centiares, e área visada de quinhentos e trinta e dois hectares, vinte e sete ares e dezenove centiares, situado no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, objeto das Matrículas nº 4.859, Livro 3-E e nº 4.425, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/...
DecretoDecreto de 22 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos Seringais "NOVA VIDA", "RIO BRANCO", "ORIENTE" e "PEDRA DO ABISMO", com área de 66.793,0000 ha (sessenta e seis mil, setecentos e noventa e três hectares), situado no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, objeto dos Registros nº 2.935, fls. 31, do Livro 3-F; R.1.17.737, R.1.17.738 e R.1.17.736, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Porto ...
DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Para Sempre", constituído pelos Lotes nºs 09 do Loteamento Cabaça e 70 do Loteamento Paciência, com área de 1.763,1701 ha (um mil, setecentos e sessenta e três hectares, dezessete ares e um centiares), situado no Município de Recursolândia, objeto dos Registros nºs R-1-M-388, fls. 234, Livro 2-A e R-1-M-688, fls. 78v, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de...
Decreto88.744 de 21/09/1983
Art. 2º - A Reserva Biológica de Saltinho, com uma superfície de 548 ha (quinhentos e quarenta e oito hectares) está localizada entre as coordenadas 8 º 43'00" e 8º45'00" Latitude Sul e 35 º 10'00" e 35 º 10'00" Longitude Oeste sendo constituída pelo imóvel denominado Engenho Saltinho de propriedade da União conforme registro às folhas 10 v. sob o número de ordem 407, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Formoso, Pernambuco, e limitando-se: ao norte, com o Engenho Paguevira; ao sul, com os Engenhos Ouro Preto, Tabor, União, Boa Esperança e Santa Cruz; a leste, com o Engenho São Manoel e a Fazenda da Cachoeira; a oeste, com os Engenho...
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeiras", com área registrada de mil, quatrocentos e sessenta e sete hectares e noventa e dois ares, e área medida de mil, trezentos e setenta e quatro hectares, trinta e quatro ares e três centiares, situado no Município de Buritis, objeto dos Registros nºˢ R-2-4.725, Fichas A e B, Livro 2; R-3-5.187, Ficha A, Livro 2; R-2-5.188, Ficha A, Livro 2; R-2-5.189, Ficha A, Livro 2; R-2-5.190, Ficha A, Livro 2; e R-3-5.191, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-28/nº 5470...
DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Canoa", com área registrada de seis mil, quatrocentos e noventa e três hectares, dezenove ares e noventa e sete centiares, e área medida de seis mil, seiscentos e noventa e seis hectares, setenta ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Riachinho, objeto das Matrículas nºˢ 139, fls. 139, Livro 2; 140, fls. 140, Livro 2; 141, fls. 141, Livro 2; 142, fls. 142, Livro 2; 143, fls. 143, Livro 2; 27, fls. 27, Livro 2; e 28, fls. 28, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Riachinho, Comarca de Ananás, Es...
DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2005
Art. 1º - O inciso V do art. 1º do Decreto de 8 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2004, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "V - "Fazenda São Fernando", com área de dois mil, quatrocentos e sessenta e nove hectares e noventa e quatro ares, situado no Município de Valença, objeto das Matrículas nºs 245, fls. 146v, Livro 2-B; 444, fls. 49, Livro 2-C; e 970, fls. 29, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/nº 54180.00...