“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Castelo", com área de três mil, oitocentos e noventa e nove hectares, trinta e três ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de Riachão das Neves, objeto dos Registros nºs 2.527, fls. 241, Livro 3-C; 2.526, fls. 241v, Livro 3-C; 2.707, fls. 04, Livro 3-D e 1.137, fls. 26, Livro 3-B, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cotegipe, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São José do Pinho, Santo Antonio e Boa Esperança", conhecido como CIT-1 com área de oito mil noventa e três hectares e vinte e quatro ares, situado no Município de Codó, objeto dos Registros nºˢ R-01-146, fls. 146, livro 2-A-1; R-1-339, fls. 39, livro 2-A-2 e Matrícula nº 190, livro 2-A-1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
DecretoDecreto de 13 de Novembro de 2001
Art. 1º - Fica autorizado o Senhor Clemens Engelbert Roth, de nacionalidade alemã, a adquirir o imóvel rural denominado "Fazenda Três Quedas", com área de 875,7200 ha (oitocentos e setenta e cinco hectares e setenta e dois ares), localizado no Município de Aporé, Estado de Goiás, cadastrado no SNCR sob o código nº 933.015.005.428-4, objeto da matrícula nº R-1-921, fls. 142, Livro 2-F, do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Protestos, Registro de Pessoas Jurídicas do Distrito Judiciário de Aporé, Comarca de Itajá, Estado de Goiás, cuja planta e memorial descritivo constam do Processo Administrativo INCRA/SR-04/GO/Nº 54150....
DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Central III", com área de quinhentos e vinte e dois hectares e quarenta e um ares, situado no Município de Icaraíma, objeto dos Registros nºs R-5-1.027, Fichas 01v/02; R-5-1.030, Ficha 02; R-5-1.032, Ficha 02; R-5-1.033, Fichas 01v/02 e R-5-1.034, Fichas 01v/02, todos do Livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido como *Fazenda Santo Antonio do Iratim", com área de cinco mil e oitocentos hectares, situado no Município de Biturana, objeto das Matrículas nºs 9.408 (parte), Ficha 1/9.408v; 11.376; Ficha 11.376; 11.377, Ficha 11.377; 11.378, Ficha 11.378; 11.379, Ficha 11.379; 11.380, Ficha 11.380; 11.381, Ficha 11.381 e 11.384, Ficha 11.384, todas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóvei...
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Porta D'Água ou Serra do Meio/Serra do Meio/Serra Preta/Várzea", com área de setecentos e dois hectares e vinte e cinco ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Cerro Corá, objeto de Matrícula nº 97, fls. 128, Livro 2-A e Registro nº 953, fls. 98v/99, Livro 3-A, do Cartório Judiciário Único de Cerro Corá, Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte...
DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cafundó e Fazenda Nova", com área registrada de quatro mil, setecentos e sessenta e dois hectares, noventa e nove ares e noventa e oito centiares, e área medida de cinco mil, duzentos e quinze hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta e nove centiares, situado nos Municípios de Santa Maria das Barreiras e Cumarú do Norte, objeto das Matrículas nºˢ 23.463, fls. 01, Livro 2-CJ; 23.464, fls. 01, Livro 2-CJ; 23.465, fls. 01, Livro 2-CJ; e 23.466, fls. 01, Livro 2-CL, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado ...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Novo México e Fazenda São Miguel", com área de dois mil, setecentos e trinta e sete hectares, oitenta ares e oitenta e nove centiares, situado no Município de Centro Novo, objeto dos Registros nºs R-5-98, fls.106, Livro 2-A1; R-2-98, fls. 106, Livro 2-A e R-6-41-A, Ficha 41, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.