“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Art. 1º, I - "Fazenda Junco", com área registrada de oitocentos e sessenta e nove hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta e dois centiares, área medida de oitocentos e sessenta e cinco hectares, quarenta e oito ares e oitenta e sete centiares, e área visada de setecentos e oitenta hectares, oitenta e nove ares e trinta e três centiares, situado no Município de Biritinga, objeto do Registro nº R-1-548, fls. 04, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teofilândia, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.006047/2005-96); e (Redação dada pelo Decreto de 31 de agosto de 2009).
DecretoDecreto de 14 de Julho de 2009
Art. 1º, I - "Fazenda Douradinho", com área registrada de mil, duzentos e sessenta e cinco hectares, cinqüenta e nove ares e quarenta e nove centiares, e área medida de mil, quatrocentos e trinta e três hectares, vinte e nove ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Prata, objeto das Matrículas nºˢ 3.969, fls. 46, Livro 2-U; e 9.468, Livro 2; e dos Registros nºˢ R-1-4.734, fls. 30, Livro 2-Z; R-3-2.135, fls. 176, Livro 2-K; R-1-4.769, fls. 65, Livro 2-Z; R-1-5.674, fls. 108, Livro 2-AD; R-1-5.906, fls. 141, Livro 2-AE; e R-2-4.163, fls. 45, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prata, Estado de Minas Gerais (Processo...
Decreto10.410 de 30/06/2020
Art. 1º, §3º - O disposto neste artigo abrange as contribuições destinadas a outras entidades e fundos, além da multa por atraso no cumprimento das obrigações acessórias." (NR) "Art. 225 (...) VIII - comunicar, mensalmente, os empregados a respeito dos valores descontados de sua contribuição previdenciária e, quando for o caso, dos valores da contribuição do empregador incidentes sobre a remuneração do mês de competência por meio de contracheque, recibo de pagamento ou documento equivalente. (...) § 5º A empresa manterá arquivados os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações de que trata este artigo e os documentos comprobatórios do pagame...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Santa Maria, Lote 01, Gleba 02, do Loteamento Fazenda Serra", com área registrada de trezentos e quarenta e quatro hectares, noventa e um ares e quatro centiares, e área medida de trezentos e quarenta e seis hectares, noventa e nove ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Praia Norte, objeto do Registro nº R-2-03, fls. 03, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Norte, Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.003308/2007-16); e...
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Vermelho/Cubatão ou Córrego do Cubatão", com área registrada de novecentos e vinte e quatro hectares, quarenta e sete ares e oito centiares e área medida de oitocentos e noventa e dois hectares, vinte ares e dezenove centiares, situado no Município de Goiás, objeto dos Registros nºˢ R-3-676, Livro 2; R-1-717, Ficha 01, Livro 2; e Matrícula nº 17.516, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000713/2008-44). (Redação dada pelo Decreto de 17 de agosto de 2010)...
DecretoDecreto de 01 de Novembro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Limpo e Barreiros", com área registrada de oitocentos e setenta e seis hectares, cinqüenta e cinco ares e sessenta e cinco centiares, e área medida de setecentos e cinqüenta e nove hectares, noventa e cinco ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Orizona, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.724, Ficha 01, Livro 2; R-2-1.300, Ficha 01, Livro 2; R-2-2.228, Ficha 01, Livro 2; e R-1-2.232, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Orizona, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.003409/2006-97).
Decreto95.254 de 18/11/1987
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Conceição nº 150, esquina com a rua Dr. Quirino e com saída para a Rua Ferreira Penteado, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, composto de subsolo, loja, sobreloja e do primeiro ao sexto andares, com área construída de 11.340,43m2 (onze mil trezentos e quarenta vírgula quarenta e três metros quadrados) sobre terreno de 1.919,78m2 (um mil novecentos e dezenove vírgula setenta e oito metros quadrados), objeto dos Registros nºs 3 (três} e 4 (quatro) na Matrícula nº 41.324 (quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro), do 1º Cartório de Registro de I...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conquista", com áreas de mil, quinhentos e noventa e cinco hectares, setenta e cinco ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Pedra Preta objeto da Matricula nº 801, fls. 01, livro 02 e Registro nº R-1-812, fls. 01, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.