“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2008
Art. 1º, I - "Angelim", com área registrada de setecentos e quarenta e nove hectares, vinte e três ares e vinte centiares, e área medida de seiscentos e vinte e um hectares, quarenta e seis ares e vinte e um centiares, situado no Município de Luzilândia, objeto do Registro nº R-2-1.241, fls. 263, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, Comarca de Luzilândia, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001883/2003-28);...
Decreto Não Numeradode 13 de Setembro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Aroeira", com área de dois mil, trezentos e trinta e nove hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Nova Crixás, objeto das Matrículas nºs 1.446, fls. 199, Livro 2-E; e 2.137, fls. 157, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mozarlândia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000291/2002-11);...
Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Nossa Senhora de Fátima e outras", com área registrada de mil, duzentos e oitenta e cinco hectares, vinte e seis ares e vinte e cinco centiares, e área medida de mil, duzentos e vinte e cinco hectares, cinqüenta e seis ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Santa Brígida, objeto dos Registros nºˢ R-6-1.600, fls. 11, Livro 2-BF; R-5-3.175, fls. 224, Livro 2-L; R-5-3.176, fls. 225, Livro 2-L; R-7-3.179, fls. 144, Livro 2-BI; e R-7-3.459, fls. 197, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000366/2006-79);...
Decreto Não Numeradode 26 de Março de 2009
Art. 1º, II - "Fazenda Porteiras", com área registrada de seis mil, quinhentos e noventa hectares, e área medida de seis mil, setecentos e vinte e dois hectares, noventa e três ares e cinquenta e sete centiares, situado no Município de Parnaguá, objeto das Matrículas nºˢ 2.113, fls. 116, Livro 2; 2.121, fls. 124, Livro 2; 2.138, fls. 141, Livro 2; 2.157, fls. 161, Livro 2; e 2.170, fls. 175, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Parnaguá, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.000534/2004-70).
Decreto Não Numeradode 14 de Abril de 2008
Art. 1º, I - terreno rural constituído por parte dos lotes 24, 26, 30 e 31 do Loteamento Baunilha, 8 a Etapa, conhecido como "Fazenda Virgínia", com área registrada de mil, seiscentos e sessenta e oito hectares e nove ares, e área medida de mil, setecentos e onze hectares, trinta e cinco ares e vinte e um centiares, situado no Município de Cristalândia, objeto do Registro nº R-4-M-3.098, fls. 36, Livro 2-O, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cristalândia, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.002260/2007-11); e...
Decreto Não Numeradode 21 de Fevereiro de 2005
Art. 3º - As terras contidas nos limites da Floresta Nacional de Palmares, de que trata o art. 2º deste Decreto, pertencem ao patrimônio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, averbadas sob o nº AV 2-2879, de 20 de outubro de 1994, do Livro nº 3-E, de Transcrições das Transmissões dos Imóveis, às fls. 128v./129, sob o nº 2879, com data de 28 de maio de 1960, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, no Estado do Piauí.
Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa do Gato", com área registrada de quatrocentos e noventa e seis hectares e dez ares, e área medida de quatrocentos e noventa e nove hectares, quarenta e três ares e cinquenta e oito centiares, situado no Município de Carira, objeto da Matrícula nº 1.574, fls. 74, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carira, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000399/2003-09).
Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Flamengo", com área de mil, quinhentos e quinze hectares, trinta e quatro ares e noventa e oito centiares, situado no Município de Joaquim Pires, objeto do Registro nº R-1-527, fls. 30/30v, Livro 2-C, e Matrícula nº 87, fls. 87/87v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaquim Pires, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002448/2003-11).