“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 04 de Outubro de 2007
Art. 1º, I - "Fazenda Salvação", com área registrada de mil, quinhentos e cinqüenta hectares e noventa ares, e área medida de mil, setecentos e quarenta hectares, noventa e sete ares e quarenta e dois centiares, situado no Município de Paramoti, objeto dos Registros nºˢ R-2-0008, fls. 01, Livro 2; e R-2-0009, fls. 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paramoti, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001188/2006-51); e...
Decreto Não Numeradode 09 de Setembro de 2004
Art. 1º, II - "Conjunto Conceição", com área registrada de oitocentos e dezoito hectares, quarenta e seis ares e treze centiares, e área medida de oitocentos e doze hectares, sessenta e sete ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Itajibá, objeto da Matrícula nº 1.811, fls. 241, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itajibá, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002511/2003-11);...
Decreto Não Numeradode 24 de Setembro de 1991
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a data de terras nº 4 da Quadra nº V, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1.415, Bairro Jardim Santos Dumont, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, da subdivisão do remanescente do Lote nº 1 da Gleba Ribeirão Cambé, adquirida em maior porção pela transcrição nº 7.314, do Cartório de Imóveis do 2º Ofício daquele Município, contendo uma casa de alvenaria e tijolos, de dois pavimentos, o térreo constituído de: sala de estar; dois lavabos; dois escritórios, sala de TV; copa; dois halls; sala de jantar; cozinha; despensa; depósito; garagem; quarto e banheiro-sanitário de serviço...
Decreto Não Numeradode 15 de Março de 2000
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 25 de setembro de 1998 , publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 1998, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Logradouro", com área de dois mil, trezentos e um hectares, setenta e oito ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Porto do Mangue, objeto da Matrícula nº 1.284, fls. 099, Livro 2-M, do Cartório Único Judiciário de Carnaubais, Estado do Ri...
Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2001
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canaã", com área de quinhentos e oito hectares, vinte e dois ares e cinqüenta e cinco centiares, situado nos Municípios de Águia Branca e Nova Venécia, objeto dos Registros nºˢ R-1-665, Ficha 01, Livro 2; R-1-1.015, Ficha 01, Livro 2; R-1-3.534, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel da Palha; R-7-5.682, Ficha 03, Livro 2; R-6-5.683, Ficha 0...
Decreto Não Numeradode 25 de Março de 2002
Art. 1º, III - "Fazenda Boa Esperança", com área de mil, duzentos e sessenta e um hectares e noventa ares, situado no Município de Poço Redondo, objeto dos Registros nºˢ R-5-33, fls. 33, Livro 2-A; R-1-243, fls. 43, Livro 2-B; R-1-461, fls. 286, Livro 2-B; R-1-944, fls. 69, Livro 2-E; R-1-791, fls. 116, Livro 2-D; R-1-968, fls. 93, Livro 2-E; R-2-965, fls. 90, Livro 2-E; R-2-963, fls. 88, Livro 2-E e AV-4-1.252, fls. 178, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001335/00-21).
Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 2005
Art. 1º, II - "Fazenda Piscamba e Mato Fundo", com área de mil, quatrocentos e dois hectares, onze ares e vinte centiares, situado no Município de Cristalina, objeto do Registro nº R-4-6.526, fls. 188, Livro 2-W, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54700.001029/2004-82);...
Decreto Não Numeradode 18 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Reunidas Cajueiro", com área registrada de mil, treze hectares e noventa ares, e área medida de novecentos e setenta e quatro hectares e noventa e dois ares, situado no Município de Itaberaba, objeto da Matrícula nº 5.456, Fichas 01 e 03, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.006048/2005-31).