“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 23 de Novembro de 2006
Art. 1º, I - "São Bento ou Enxu", com área de dois mil, setecentos e noventa e cinco hectares, quarenta e cinco ares e setenta e sete centiares, situado no Município de Monte do Carmo, objeto dos Registros nºˢ R-4-487, fls. 70, Livro 2-C; R-7-487, fls. 70, Livro 2-C; e R-5-488, fls. 71, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Monte do Carmo, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.000544/2006-91);...
- Decreto Não Numeradode 27 de Agosto de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Mulunguzinho", com área registrada de mil, quatrocentos e cinqüenta e três hectares e doze ares, e área medida de mil, trezentos e noventa e cinco hectares, dezoito ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Porteirinha, objeto do Registro nº R-1-12.422, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porteirinha, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.006208/2007-94); e...
- Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2009
Art. 1º, II - "Fazenda Agrocentro", com área registrada de mil, quinhentos e vinte e quatro hectares e sessenta ares, e área medida de mil, quinhentos e vinte e dois hectares, vinte e quatro ares e três centiares, situado no Município de Agudos, objeto do Registro nº R-3-7.900, fls. 02v/03, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudos, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.003419/2006-56).
- Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Belo Horizonte", com área registrada de oitocentos e noventa e nove hectares e quarenta ares, e área medida de setecentos e noventa e nove hectares, vinte e dois ares e dezenove centiares, situado nos Municípios de Boa Viagem e Madalena, objeto dos Registros nºˢ R-5-587, fls. 292, Livro 2-A, e R-1-842, fls. 249, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001599/2007-27); e...
- Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2006
Art. 1º, I - "Alagadicinho, Serrote e Aningas", com área de trezentos e oitenta e oito hectares e trinta e nove ares, situado no Município de Horizonte, objeto dos Registros nºˢ R-1-414, Ficha 01, Livro 2; R-1-415, Ficha 01, Livro 2; R-1-416, Ficha 01, Livro 2; R-1-417, Ficha 01, Livro 2; e R-1-418, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001049/2003-84); e...
- Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 2009
Art. 1º, II - "Fazenda Potiguar", com área registrada de mil, seiscentos e noventa e nove hectares e vinte e cinco ares, e área medida de mil, oitocentos e cinqüenta e oito hectares, trinta e cinco ares e seis centiares, situado no Município de Sento Sé, objeto do Registro nº R-2-3.787, Ficha 25, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sento Sé, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002820/2005-45).
- Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Rio dos Bois", com área registrada de seiscentos e quarenta e cinco hectares, sessenta e sete ares e cinqüenta e três centiares, e área medida de seiscentos e quarenta e três hectares, oitenta ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Silvânia, objeto do Registro nº R-1-10.618, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Silvânia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000699/2007-06); e...
- Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2010
Art. 1º, I - "Fazenda Veredão", com área registrada de três mil, cento e cinquenta hectares e oitenta e quatro ares, e área medida de três mil, quinhentos e sessenta e três hectares, quarenta e quatro ares e cinquenta centiares, situado no Município de Chapadinha, objeto do Registro nº R-5-865, fls. 279, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.002367/2008-49); e...