“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 2008
Art. 1º, I - "Primavera", com áreas registrada de vinte e nove hectares, oitenta e três ares e vinte centiares, e medida de quarenta e oito hectares, trinta e quatro ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Mascote, objeto do Registro nº R-8-1.394, Ficha 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camacã, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000636/2006-41);...
- Decreto Não Numeradode 02 de Maio de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Laguiche" - parte, com área de mil, cinqüenta e cinco hectares, noventa e nove ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Cândido de Abreu, objeto da Averbação nº AV-12-1.233, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cândido de Abreu, Estado do Paraná (Processo INCRA/SR-09/nº 54200.004048/97-84).
- Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2003
Art. 1º, II - "Fazenda Segredo e Riachuelo", com área registrada de mil, duzentos e noventa e dois hectares e noventa e oito ares, e área medida de mil, quatrocentos e cinqüenta e três hectares, dezenove ares e vinte e um centiares, situado no Município de Marcionílio Souza, objeto da Matrícula nº 492, fls. 196, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maracás, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004157/2002-71);...
- Decreto Não Numeradode 06 de Maio de 2010
Art. 1º, II - "Fazenda Linda Flor", com área registrada de oitocentos e noventa e cinco hectares, e área medida de oitocentos e sessenta e sete hectares, cinquenta e dois ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Mojeiro, objeto das Matrículas nºˢ 4.921, fls. 75, Livro 3-I; e 4.615, fls. 187, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabaiana, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000519/2006-06).
- Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Pedra", com área de mil, duzentos e vinte e cinco hectares e dois ares, situado no Município de Quatis, objeto da Transcrição nº 8.484, fls. 55, Livro 3-S, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro (PROC/INCRA/SR-07/Nº 54180.001335/2004-35).
- Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aurora Rio Cajati", com área registrada de sete mil, duzentos e sessenta hectares, e área medida de sete mil, oitocentos e sete hectares e três ares, situado no Município de Brasnorte, objeto da Matrícula nº 717, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54240.001040/2006-79).
- Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Miritizal", com área de cinco mil e sessenta e quatro hectares, vinte e oito ares e noventa e sete centiares, situado no Município de Cruzeiro do Sul, objeto da Matrícula nº 3.373, fls. 90, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/nº 54260.001657/2006-56).
- Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tamoyo", com área de dois mil, quatrocentos e noventa hectares, situado no Município de Santa Rosa do Tocantins, objeto do Registro nº R-2 - M-264, Fichas 01 e 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/TO/nº 54400.001892/2005-03).