“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Sobradinho", com área de dois mil, quinhentos e nove hectares, noventa e oito ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Coivaras, objeto dos Registros nºs R-2-1.614, fls. 70, Livro 2-E, e R-1-3.725, fls. 262, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001299/2004-53);...
- Decreto50.966 de 17/07/1961
Art. 9º, I, b - idem, em relação aos benefícios decorrentes dos negócios realizados nos cartórios do fôro extra-judicial; nos estabelecimentos bancários; nas bolsas de mercadorias e de títulos e valores; nas companhias de seguros, de frigoríficos e de armazéns gerais e ainda nos escritórios dos despachantes e corretores de fundo públicos e particulares, mediante a fiscalização direta dos livros e documentos pertencentes aos interessados;...
- Decreto Não Numeradode 19 de Março de 2007
Art. 1º, I - "Fazenda Olho D'Água", com área registrada de mil, duzentos e quarenta e sete hectares e quarenta e nove ares, situado no Município de Inocência, objeto da Matrícula nº 659, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.001622/2005-89); e...
- Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Cafeeira", com área de mil, novecentos e quarenta e quatro hectares e quarenta ares, situado no Município de Castilho, objeto dos Registros nºs R-5-17.476, Ficha 02v, Livro 2 e R-2-19.192, Ficha 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.001027/2001-48); e...
- Decreto Não Numeradode 14 de Abril de 2004
Art. 1º, IV - "Fazenda Zumbi", com área de quatrocentos e trinta e três hectares, quarenta e seis ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Tobias Barreto, objeto dos Registros nºs R-1-2.640, fls. 66, Livro 2-R, R-6-747, fls. 58, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tobias Barreto, e R-4-1.553, fls. 58, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000396/2003-67); e...
- Lei11.685 de 02/06/2008
Art. 4º, IV - mediante Contrato de Parceria, por Instrumento Particular registrado em cartório; e...
- Lei9.615 de 24/03/1998
Lei Pelé
Art. 56-c, I - estatuto registrado em cartório; (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).
- Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 2001
Art. 1º, II - "Papuan", com área de seiscentos e oitenta hectares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto da Matrícula nº 2.526, fls. 99, Livro 3-F, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.001248/99-13);...