“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelo Lote nº 07, do Quinhão nº 01, da "Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim", com área de duzentos e dois hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Teixeira Soares, objeto do Registro nº R-1-2.450, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 12 de Março de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança", com área de 1.395,6140 ha (um mil, trezentos e noventa e cinco hectares, sessenta e um ares e quarenta centiares), situado no Município de Euclides da Cunha Paulista, objeto da Matricula nº 7.145 (remanescente), fls. 01/02, Livro 2, do Cartório de Registra de Imóveis e Anexos da Comarca de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba B da Fazenda Confusão", com área de 1.159,9117 ha (um mil, cento e cinqüenta e nove hectares, noventa e um ares e dezessete centiares), situado no Município de Bataguassu, objeto do Registro nº R-2-5.764, fls. 035, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Rico", com área de um mil, duzentos e trinta e sete hectares, sessenta e seis ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-1-12.032, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1994
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Filadélfia, constituído pelo Lote 04 do Loteamento Rio Lontra e Andorinha A, com área de 9.980,0000ha (nove mil, novecentos e oitenta hectares), situado nos Municípios de Araguaína e Pau D'Arco, Estado do Tocantins, objeto do registro nº 05, fl. 05, do Livro de Registro de Torrens, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins .
Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Areia Branca", com área de 7.587,4160ha (sete mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, quarenta e um ares e sessenta centiares), situado no Município de Marianópolis do Tocantins, objeto do Registro nº R-01/150, Fls. 150, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1997
Art. 1 - fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPO ALEGRE", com área de 2.495,2110 há (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco hectares, vinte e um ares e dez centiares), situado no Município de Terra Nova, objeto do Registro nº R.2-1.754, fls. 64, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Terra Nova, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 2004
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Cocal", com área de mil, oitocentos e sessenta e cinco hectares, sessenta e oito ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Couto Magalhães, objeto do Registro nº R-1-564, fls. 149, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins (Proc/INCRA/SR-26/Nº 54400.000171/2004-97).