“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 17 de Maio de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural "Fazenda Eldorado", com área registrada de quinhentos e sete hectares, nove ares e cinqüenta e sete centiares, situado no Município de Itapetininga, objeto do Registro nº R-2-49.512, Fichas 01 a 06, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.003731/2005-69).
- Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poço Grande ou Casa Branca", com área de mil, trezentos e quatro hectares, vinte e nove ares e dez centiares, situado no Município de Cristalina, objeto do Registro R-41-381, fls. 05v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.000519/2006-23).
- Decreto Não Numeradode 08 de Março de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tauá", com área de setenta e três hectares, oitenta e um ares e noventa e um centiares, situado no Município de Japaratinga, objeto do Registro nº R-1-2.598, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000481/2006-97).
- Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Retiro Velho", com área de novecentos e cinqüenta e um hectares, situado no Município de São Mateus do Maranhão, objeto do Registro nº R-1-977, fls. 48, Livro 2-F, do Cartório do Ofício Único da Comarca de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão (PROC/INCRA/SR-12/Nº 54230.003908/2005-11).
- Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Rochedo e outros", com área registrada de trezentos e cinqüenta hectares, quarenta e seis ares e vinte centiares, e área medida de trezentos e quarenta e dois hectares, trinta ares e oito centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto do Registro nº R-11-833, fls. 291 e 103v, Livros 2-A e 2-F; Matrículas nºs 184, fls. 184, Livro 2; e 1.322, fls. 170, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001650/2004-09);...
- Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 2007
Art. 1º, II - "Fazenda Panamá", com área registrada de setecentos e cinqüenta hectares, e área medida de setecentos e vinte e dois hectares, quatorze ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Sento Sé, objeto do Registro nº R-1-308, fls. 13, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sento Sé, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000994/2006-54);...
- Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2010
Art. 1º, I - "Fazenda Baixa do Icó", com área registrada indefinida, e área medida de oitenta e um hectares, quatorze ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Tacaratú, objeto das Matrículas nºˢ 905, fls. 79, Livro 3-D; e 154, fls. 58, Livro 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tacaratú, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000347/2009-13);...
- Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2005
Art. 1º, I - "Santa Cruz" - parte, com área de cinco mil, cento e dezoito hectares, quarenta ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Monção, objeto dos Registros nºs R-2-446, fls. 200, Livro 2-D; R-2-447, fls. 02, Livro 2-D; R-2-448, fls. 02, Livro 2-D; R-2-449, fls. 03, Livro 2-D; e R-2-450, fls. 04, Livro 2-D, do Cartório do Ofício Único do Termo de Monção, Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54232.000696/2002-40);...