“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "GLEBA MOGIANA I", com área de 2.333,0000 ha (dois mil trezentos e trinta e três hectares), situado no Município de Tapurah, objeto de Registro nº R-05-489, fls. 01v e 02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Caraibinha", com área de um mil, duzentos e setenta e um hectares, cinco ares e setenta e um centiares, situado no Município de Itaguatins, objeto do Registro nº R-01-363, fls. 105, Livro 2-B2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguatins, Estado do Tocantins.
Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Gleba Cachimbo II", com área de cinquenta e dois mil e cem hectares, situado no Município de Peixoto de Azevedo, objeto do Registro nº R-23-640, fls. 06, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estados de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda do Meio", com área de 2.998,6208 ha (dois mil, novecentos e noventa e oito hectares, sessenta e dois ares e oito centiares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-1-10.792, fls.001v, Livro 2-AR, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 16 de Março de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra Vermelha", com área de 3.612,0000 ha (três mil, seiscentos e doze hectares), situado no Município de Areia Branca, objeto do Registro nº R-1-174 e AV. 2-174, ambos às fls.177, do Livro 2, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jardim", com área de três mil, quarenta hectares, quarenta e três ares e doze centiares, situado no Município de Parauapebas, objeto do Registro nº R-02-259, fls. 01/01v e 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2010
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Elina", atuais "Fazendas Maranata, Nossa Senhora Aparecida e Água Viva", com área registrada e área medida de dezoito mil, trinta e nove hectares, oitenta e quatro ares e setenta e sete centiares, situado no Município de Chupinguaia, objeto dos Registros nºs R-1-14.130, Ficha 02, Livro 2; R-2- 14.131, Ficha 2, Livro 2 e R-1- 14.132, Ficha 2, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vilhena, Estado de Rondônia (Processo INCRA/SR-17/nº 54300.001461/2007-29).
Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Triângulo", com área de 920,0000 ha (novecentos e vinte hectares), situado no Município de Rio Brilhante, objeto do Registro no R-16-3.006, fls. 122v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.