“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CACIMBAS", com área de 1.516,0000 ha (um mil, quinhentos e dezesseis hectares), situado no Município de Miraíma, objeto da Matrícula nº 1/202 e averbação nº 2/202, fls. 202, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 19 de Março de 2002
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alecrim e Gameleira", com área de seiscentos e oitenta hectares, quarenta e nove ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Altos, objeto do Registro nº R-1-2.251, fls. 119, Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí.
Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1993
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Piratinga ou São Cristóvão, com área de 9.803,6000ha (nove mil, oitocentos e três hectares e sessenta ares), situado no Município de Formoso, objeto da Matrícula nº 4.653, R-1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 2014
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova, com área registrada de trezentos e dois hectares e cinquenta ares e área medida de quatrocentos e quarenta e sete hectares, vinte e nove ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia, objeto dos Registros nº R-1-465, fls. 165, Livro 2-A; e nº R-1-1.006, fls. 106, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paripiranga, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001032/2011-12).
Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 1999
Art. 1 - fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Diva", com área de quinhentos e quarenta e dois hectares, vinte e oito ares e cinqüenta e dois centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto da Matrícula nº 18.344, fls. 543, Livro 2-NA, do Cartório de Registro de Imóveis, 1º Circunscrição da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Taboleiro Grande/Genipapeiro", com área de 725,5000 ha (setecentos e vinte e cinco hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Joca Marques, objeto da Matricula nº 2.033, fls. 29, Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Luzilândia, Estado do Piauí.
Decreto Não Numeradode 05 de Março de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Saco Verde", com área de 6.979,0000 ha (seis mil, novecentos e setenta e nove hectares), situado nos Municípios de lrauçuba e Itapajé, objeto do Registro nº 9.803, fls. 87v/91v, Livro 3-S, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Itapajé, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Colorado", com área de 562,0000 ha (quinhentos e sessenta e dois hectares), situado no Município de Touros, objeto do Registro nº AV-2-1.484, fls. 51v, Livro 2-I (RG), do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.