“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 07 de Junho de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Sauezinho", com área de oitocentos e setenta e cinco hectares e noventa ares, situado no Município de Tamandaré, objeto da Matrícula nº 28, fls. 34v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
Decreto Não Numeradode 09 de Janeiro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lagoa Seca", com área de 900,0000 ha (novecentos hectares), situado no Município de Pirapemas, objeto da Matrícula nº 289, fls. 89, Livro 2-B, do Cartório do Ofício Único de Pirapemas, Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2010
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ranchão", com área registrada de quatrocentos e oitenta e seis hectares e vinte e seis centiares, e área medida de quinhentos e dois hectares, oito ares, e trinta e dois centiares, situado no Município de Pontalinda, objeto das Matrículas nºs 25.193, fls. 01/02, Livro 2; e 28.054, fls. 01/02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jales, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.001623/2008-02).
Decreto Não Numeradode 11 de Março de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Oiticica", com área de aproximadamente 4.000,0000 ha (quatro mil, hectares), situado no Município de Macau, objeto do Registro nº 2-1.084, fls. 50, Livro 2-M, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 20 de Março de 2002
Art. 1, I - "Fazenda Vavá", com área registrada de cento e cinqüenta e sete hectares, setenta e seis ares e oitenta centiares, e área medida de cento e cinqüenta e nove hectares, noventa e cinco ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Uruçuca, objeto dos Registros nºˢ R-1-377, Livro 2 e R-2-377, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruçuca, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002878/2001-65);...
Decreto Não Numeradode 16 de Fevereiro de 2009
Art. 1, I - "Fazenda Tupi", com área registrada de dois mil, oitocentos e setenta hectares, e área medida de três mil, cento e sessenta hectares, quatro ares e setenta e três centiares, situado no Município de Paracatu, objeto dos Registros nºˢ R-4-13.914, Ficha 13.433-A, Livro 2; e R-6-13.915, Ficha 13.434-A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.000532/2008-80); e...
Decreto Não Numeradode 19 de Fevereiro de 2010
Art. 1, I - "Fazenda Altos da Bela Vista", com área registrada de mil e noventa e seis hectares, cinquenta e nove ares e oitenta centiares, e área medida de mil, cento e doze hectares, trinta e nove ares e noventa e um centiares, situado no Município de Presidente Vargas, objeto dos Registros nºˢ R-1-295, fls.03, Livro 2-AB; R-1-514,fls.226, Livro 2-A2; R-3-249, fls. 254, Livro 2-A; R-4-159, fls. 161v, Livro 2-A; R-4-45, fls. 9/10, Livro 2-AC; e R-2-277, fls. 283, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Vargas, Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.002449/2008-93);...
Decreto Não Numeradode 17 de Abril de 2008
Art. 1, I - "Fazendas Sussuarana e Juiz de Fora", com área registrada e medida de três mil, quatro hectares, trinta e sete ares e dezesseis centiares, situado no Município de Flores de Goiás, objeto das Matrículas nºˢ 2.260, fls. 131, Livro 2-I; e 2.262, fls. 135, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis de Flores de Goiás, Comarca de Formosa, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.001879/2007-23);...