“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º, I - "Fazenda Logradouro e Campo Limpo", com área registrada de mil, setecentos e vinte e nove hectares, e área medida de mil, cento e sete hectares, noventa e oito ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Sobral, objeto da Matrícula nº 921, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral, Estado de Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000381/2009-17); e...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º, I - "Alegre", com área registrada de três mil, trezentos e trinta e dois hectares e dez ares, e área medida de três mil, novecentos e um hectares, dez ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula nº 4.040, fls. 140, Livro 2-B-4, do Cartório 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003330/2007-67); e...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º, I - "Fazenda Caranã e São José", com área registrada de oitocentos e noventa e três hectares, e oitenta ares, e área medida de mil e dezoito hectares, vinte e cinco ares e noventa e nove centiares, situado no Município de Pentecoste, objeto do Registro nº R-4-1.624, fls. 147, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pentecoste, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000860/2009-33); e...
- DecretoDecreto de 23 de Janeiro de 2008
Art. 1º, II - "Fazenda Chuquê I", com área registrada de seiscentos e seis hectares, e área medida de oitocentos e quarenta e cinco hectares, vinte e sete ares e trinta e um centiares, situado no Município de Jeremoabo, objeto do Registro nº R-6-1.917, fls. 191, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001276/2006-20).
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2010
Art. 1º, I - "Fazenda São Vicente ou Santa Tereza", com áreas registrada e medida de mil, setecentos e sessenta hectares, noventa e um ares e noventa e sete centiares, situado no Município de Buritis, objeto da Matrícula nº 5.979, Ficha 5.979, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.003786/2009-03);...
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria", com área registrada de mil, cento e cinquenta e cinco hectares e noventa e dois ares, e área medida de mil, trezentos e oitenta e um hectares, trinta e quatro ares e setenta e dois centiares, situado nos Municípios de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e Pedro Alexandre, Estado da Bahia, objeto da Matrícula nº 1.221, fls. 147, Livro 2-F; e dos Registros nºˢ R-1-1.331, fls. 57, Livro 2-G; e R-1-393, fls. 193, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, e R-1-3.962, fls. 21...
- Decreto96.173 de 16/06/1988
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 2.608,65m 2 (dois mil, seiscentos e oito metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), a seguir descrita e caracterizada, sem benfeitorias, situada na Rua Porto Nacional, antiga Rua Mato Grosso, Vila Rosália, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, composta por cinco lotes de terreno distintos e contíguos de números 33, 34, 35, 36 e 37, da Quadra 127, do loteamento denominado Vila Rosália, de propriedade da Companhia Mercantil F. Conde S.A., segundo transcrição número 19.072, do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São...
- DecretoDecreto de 06 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 10 de dezembro de 1998 , publicado no Diário Oficial do dia seguinte, Seção 1, página 27, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio Rio Fontoura", conhecido por Gleba Brasipaiva-II, com área de dois mil, setecentos e vinte hectares, situado nos Municípios de São José do Xingú e Confresa, objeto do Registro nº R-1-10.278, Ficha 001, Livro 2, do Cartório de Registro de...