“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Frei Crispim", com área de mil, seiscentos e vinte e um hectares e quatro ares, situado no Município de União do Sul, objeto do Registro nº R-1-512, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54240.004311/2005-67).
- Decreto98.806 de 08/01/1990
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, com suas benfeitorias, situado na Rua Mato Grosso, nº 394/400, Bairro Barro Preto, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, de propriedade da Distribuidora de Vinhos Nacional Ltda. (Divinal), transcrito sob o nº 4.443, no Livro 3-D, fl. 291, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte-MG.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 2004
Art. 1º, III - "Fazenda Santo Antônio da Laguna", com área de dois mil, noventa e nove hectares, setenta e quatro ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Barro Alto, objeto da Matrícula nº 2.882, fls. 23, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barro Alto, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001624/2003-19);...
- DecretoDecreto de 06 de Março de 2007
Art. 1º, I - "Fazenda Chaves", com área de mil, oitocentos e cinqüenta e quatro hectares, situado no Município de Jaguaruana, objeto do Registro nº R-7-75, fls. 75, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaruana, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001076/2006-08); e...
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Piscamba", com área de seiscentos e sessenta e cinco hectares, trinta e oito ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Cristalina, objeto da Matrícula nº 6.523, fls. 166, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.000192/2004-28);...
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Varame II", com área de trezentos e sessenta e um hectares e quarenta ares, situado no Município de Passira, objeto do Registro nº R-1-2.628, fls. 79v, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002014/2003-43);...
- DecretoDecreto de 20 de Abril de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Belo Horizonte", com área de oitocentos e noventa e nove hectares e quarenta ares, situado nos Municípios de Boa Viagem e Madalena, objeto do Registro nº R-1-842, fls. 249, Livro 2-B e Matrícula nº 587, fls. 292, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001314/2002-43);...
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 2005
Art. 1º, I - conhecido como "Florêncio", com área de quinhentos e quatro hectares e quarenta e quatro ares, situado no Município de Baraúna, objeto dos Registros nºs R-4-22, fls. 22, Livro 2; R-1-506, fls. 06, Livro 2-5; R-3-225, fls. 25v, Livro 2-2; R-1-373, fls. 73v, Livro 2-3; R-1-344, fls. 44, Livro 2-3 e R-1-778, fls. 79, Livro 2-7, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.000529/2001-18);...