“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", com área registrada de quinhentos e dezesseis hectares, setenta e quatro ares e oitenta centiares, e área medida de quinhentos e dezenove hectares, dezessete ares e quatro centiares, situado no Município de Nova Independência, objeto das Matrículas nºˢ 29.602, Ficha 01, Livro 2; e 29.603, Ficha 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.002054/2007-23).
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Contendas, Baixa da Areia e Pintadas", com área registrada de quinhentos hectares, e área medida de quatrocentos e noventa e nove hectares, cinquenta e dois ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Luzilândia, objeto do Registro nº R-1-1.627, fls. 219, Livro 2-E; e Matrícula nº 1.629, fls. 221, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Luzilândia, Estado do Piauí (Processos INCRA/SR-24/nº 54380.001730/2003-81).
- DecretoDecreto de 09 de Novembro de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Barra", com área registrada de trezentos e quarenta e seis hectares e cinquenta ares, e área medida de duzentos e vinte e seis hectares, cinquenta ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Belém do São Francisco, objeto do Registro nº R-1-4.905, fls. 199v, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.001329/2005-25).
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cambará", com área registrada de mil, cento e quarenta e nove hectares e cinqüenta ares, e área medida de mil, cento e nove hectares, setenta e seis ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Jacarezinho, objeto das Matrículas nºˢ R-1-9.559, fls. 02, Livro 2; e R-1-9.560, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacarezinho, Estado do Paraná (Processo INCRA/SR-09/nº 54200.000379/2006-24).
- DecretoDecreto de 10 de Janeiro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé e Macambira", com área registrada e medida de três mil, novecentos e noventa e três hectares, setenta e cinco ares e setenta e dois centiares, situado no Município de Flores de Goiás, objeto das Matrículas nºˢ 2.263, fls. 139, Livro 2-I, e 2.302, fls. 205, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Flores de Goiás, no Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.001358/2007-76).
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2007
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho São João", com área registrada de quatrocentos e vinte e nove hectares, quinze ares e trinta e cinco centiares, e área medida de quatrocentos e onze hectares, três ares e sessenta e dois centiares, situado nos Municípios de São Lourenço da Mata e Paudalho, objeto da Matrícula nº 14.896, fls. 181, Livro 2-A/L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000513/2005-68).
- DecretoDecreto de 23 de Janeiro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa dos Cavalos e Tabocas", com área registrada de duzentos e oitenta hectares, setenta e dois ares e setenta centiares, e área medida de duzentos e setenta e seis hectares, quatorze ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Coelho Neto, objeto do Registro nº R-1-319, fls. 127, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Coelho Neto, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000865/2007-76).
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lago", com área registrada de mil, setecentos e noventa hectares e oitenta ares, e área medida de mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, dois ares e noventa e oito centiares, situado no Município de Mutunópolis, objeto das Matrículas nºˢ 141, fls. 141, Livro 2; e 142, fls. 142, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Estrela do Norte, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.002488/2007-08).