“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto94.395 de 01/06/1987
Art. 1, Parágrafo Único, a - lote nº 18 da Quadra 4 do Loteamento denominado "Cidade Seródio", situado no perímetro urbano do Município de Guarulhos, registrado sob o nº 1 da Matrícula nº 469 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, medindo 10,00m de frente para a Rua Cruz do Espírito Santo, antiga Rua 3, de igual metragem nos fundos, confrontando com o lote 32, e 25,00m de frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 17 e do lado esquerdo com o lote 19, encerrando a área de 250,00m².
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gameleira do Mimbó", com área registrada de nove mil, quatrocentos e noventa e dois hectares e área medida de nove mil e trezentos e quarenta e nove hectares, quatorze ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Cajazeiras do Piauí, objeto do Registro nº R-1-4.446, fls. 146, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001946/99 - 16).
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Imperial", com área registrada de sete mil e quatro hectares, quatro ares e seis centiares, e área medida de oito mil, trezentos e sessenta hectares, trinta e dois ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula nº 2.921, fls. 221, Livro 2-A-10, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003395/2007-01).
- DecretoDecreto de 04 de Maio de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rainha, Gleba Cajazeiras, Lote 14", com área registrada de dois mil, seiscentos e setenta e três hectares, setenta ares e cinqüenta e sete centiares, e área medida de dois mil, seiscentos e trinta e cinco hectares, vinte e nove ares e cinco centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto do Registro nº R-2-860, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itupiranga, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.001070/2005-68).
- DecretoDecreto de 04 de Maio de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Bom Destino", com área registrada de trezentos e dezessete hectares, oitenta e sete ares e três centiares, e área medida de trezentos e noventa e sete hectares, quarenta e dois ares e setenta e três centiares, situado no Município de São Benedito do Sul, objeto da Matrícula nº 233, fls. 67, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quipapá, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001467/2006-03).
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dois Unidos", com área registrada de mil, oitocentos e vinte e cinco hectares, e área medida de mil, seiscentos e setenta e um hectares, noventa e três ares e oito centiares, situado no Município de Morro do Chapéu, objeto da Averbação nº AV-7-2.818, fls. 33, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004952/2006-92).
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marmoutier", com área registrada de mil e duzentos hectares, e área medida de mil e sessenta e quatro hectares, noventa e sete ares e cinqüenta e dois centiares, situado no Município de Palhano, objeto dos Registros nºˢ R-1-60, fls. 66, Livro 2-A e R-2-60, fls. 66, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palhano, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002358/2007-03).
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curral de Fora", com área registrada de quatrocentos e cinqüenta e três hectares e setenta e cinco ares, e área medida de quatrocentos e quarenta e dois hectares, dois ares e cinqüenta e oito centiares, situado no Município de Mata Grande, objeto do Registro nº R-1-2.554, fls. 188, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mata Grande, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000201/2007-91).