“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Guará", com área registrada de mil hectares e área medida de mil e quarenta e cinco hectares, doze ares e cinco centiares, situado no Município de São João do Paraíso, objeto do Registro nº R-1-2.766, fls. 75, Livro 2-A-10, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54234.000275/2007-11).
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2010
Art. 1º, II - "Pereiros", com área registrada de seiscentos e vinte e nove hectares, e área medida de setecentos e setenta e sete hectares, oitenta e nove ares e trinta e dois centiares, situado nos Municípios de São Bento do Norte e Parazinho, objeto do Registro nº R-3-3.073, fls. 64v, Livro 2-O, do Cartório do 1º Ofício de Notas de Registro Geral de Imóveis da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.000100/2008-99).
- DecretoDecreto de 18 de Janeiro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mato Queimado", com área registrada de novecentos e trinta e cinco hectares e cinqüenta ares, e área medida de novecentos e trinta e cinco hectares, sete ares e quarenta centiares, situado no Município de Taió, objeto do Registro nº R-7-16.889, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taió, Estado de Santa Catarina (Processo INCRA/SR-10/nº 54210.000184/2007-46).
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Miguel, com área registrada de mil e seiscentos e vinte hectares, e área medida de mil, setecentos hectares, sete ares e setenta e oito centiares, situado no Município de Caxias, Estado do Maranhão, objeto da Matrícula nº 1.862, fls. 168, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.006465/2003-41).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Córrego do Buriti", com área registrada de mil e sessenta e um hectares, e área medida de novecentos e quarenta hectares, vinte e cinco ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Cascavel, objeto da Averbação nº AV-18-309, fls. 4v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000385/2009-03).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Baixa das Cobras/Riacho do Incó, com área registrada e medida de duzentos e oitenta e seis hectares, trinta ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, objeto da Matrícula nº 1.745, fls. 146, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poço Verde, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000481/2009-11).
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guarany", com área de quinhentos e quarenta e dois hectares, noventa e oito ares e trinta centiares, cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR nº 224111006335-5, situado no Município de Serra Talhada, objeto da Matrícula nº 13.649, fls. 12, Livro 3-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Talhada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000191/2007-28).
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Reunidas Salvação", com área registrada de dois mil e quatrocentos hectares, e área medida de mil, novecentos e vinte e oito hectares, dezenove ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Morpará, objeto da Matrícula nº 83, fls. 165, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ibotirama, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004384/2006-20).