“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 2004
Art. 1º, I - "Espadarte", com área de novecentos e setenta e sete hectares, quatorze ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de União, objeto da Matrícula nº 1.927, fls. 161, Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de União, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.003315/2001-08); e...
- DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2003
Art. 1º, II - "Lagoa do Serrotinho", com área de seiscentos e oitenta e quatro hectares e sessenta ares, situado nos Municípios de Águas Belas e Iatí, objeto do Registro nº R-2-2.247, fls. 46, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Águas Belas, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001662/2001-11); e...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2004
Art. 1º, II - "Fazenda Enxada ou Várzea Comprida", com área de mil, duzentos e sessenta e quatro hectares, situado no Município de Amontada, objeto do Registro nº R-6-268, fls. 268, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000980/2001-83).
- Decreto98.704 de 27/12/1989
Art. 4º - Fica excluída do presente Decreto, a área de 1.884ha, denominada Almeidas, de propriedade da Mineração Rio do Norte, conforme escritura pública de compra e venda e cessão de Direitos Hereditários e Meação lavrada no Cartório do 24º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Livro nº 2.809 - fls. 72, D 20, em 25-3-83.
- Decreto11.948 de 12/03/2024
Art. 1º, §1º, IV - os custos indiretos de que trata o inciso III do caput do art. 46 da Lei nº 13.019, de 2014 , como despesas com internet, transporte, combustível, aluguel, telefone, consumo de água, energia e gás, obtenção de licenças e despesas de cartório, remuneração de serviços contábeis, assessoria jurídica, assessoria de comunicação e serviços gráficos; e...
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Descanso ou São José do Descanso e Amélia", com área registrada de mil, quatrocentos e noventa e nove hectares, vinte e três ares e quarenta centiares, e área medida de mil, setecentos e três hectares e quarenta e nove ares, situado nos Municípios de Goiás e Matrinchã, objeto dos Registros nos R-1-4.516, Livro 2; R-4-6.611, Livro 2; R-1-6.890, Livro 2; R-2-6.829, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiás; e Matrícula no 5.008, fls. 91, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapirapuã, Estado de Goiás (Proces...
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Buritizinho e Chapada do Castelete", com área registrada de dois mil, oitocentos e um hectares, noventa e um ares e vinte e três centiares, e área medida de dois mil, novecentos e cinquenta e sete hectares, vinte e três ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Coivaras, objeto do Registro nº R-2-158, fls. 178, Livro 2-A; Matrículas nºˢ 307, fls. 126, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Altos e 326, fls. 145, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí (Process...
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cruzeiro do Sul e Fazenda Cruzeiro do Norte", com área de 1.089,6000 ha (um mil, oitenta e nove hectares e sessenta ares), situado nos Municípios de Ceará Mirim e Maxaranguape, objeto dos Registros nºs R-6-4.560, Livro 2, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Ceará Mirim, e R-5-1.664, fls. 1.044, Livro 2, do Primeiro Cartório Judiciário de Maxaranguape, Comarca...