“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto99.219 de 25/04/1990
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Boulevard 14 de maio, nº 1.652, Centro, no Município de Parintins, Estado do Amazonas, antiga Rua Monteiro de Souza, de propriedade de Maria Edy Dinelly Ribeiro, transcrito sob o nº 4.105, no Livro nº IIIG, fl. 139, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de ParintinsAM.
- Decreto99.085 de 08/03/1990
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Bairro Areinha, lote nº 1 (um) da Quadra 38, da Avenida Bacanga, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, de propriedade de Manoel da Silva Vilas Boas, transcrito sob o nº 1.544, no Livro nº 2-E, fls. 107, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luís - MA.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Lagoa da Vaca", com área registrada de quatro mil e quinhentos hectares, e área medida de quatro mil, novecentos e trinta e um hectares, um are e dezenove centiares, situado no Município de Curaçá, objeto do Registro nº R-1-399, fls. 44, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curaçá, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000255/2005-18);...
- DecretoDecreto de 03 de Maio de 2004
Art. 1º, III - "Fazenda Rio Negro e outras", com área registrada de dois mil, sessenta e oito hectares, quarenta e seis ares e quarenta centiares, e área medida de mil, oitocentos e setenta e nove hectares, quatorze ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Itaetê, objeto da Matrícula nº 7.009, fls. 160/161, Livro 3-O; Registros nºs R-1-1.433, fls. 71, Livro 2-D; R-1-422, fls. 84, Livro 2-A; R-1-1.355, fls. 05v, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andaraí e Matrícula nº 17, Ficha 01, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaetê, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002412/2003-21).
- Decreto76.279 de 16/09/1975
Art. 1º - É confiscado e incorporado ao patrimônio da União, nos termos do artigo 3º do Ato Complementar nº 42, o imóvel rural, denominado "Arranchamento do Zezé" ou "Lote do Garcia", em Americana, Estado de São Paulo, com área de 29,04 ha, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas sob o nº 19.938, Livro 3-P, fls. 77.
- DecretoDecreto de 05 de Maio de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Boa Esperança", com área registrada de seiscentos e vinte e sete hectares, e área medida de quinhentos e cinqüenta e cinco hectares, trinta e nove ares e oitenta e seis centiares, situado nos Municípios de Adustina e Coronel João Sá, objeto dos Registros nºs R-1-1.119, fls. 222, Livro 2-C; R-1-1.247, fls. 62, Livro 2-D; Matrículas nºs 213, fls. 213, Livro 2 e 214, fls. 214, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paripiranga, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000282/2003-17);...
- DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Itatiaia", com área registrada de mil e seiscentos hectares, e área medida de novecentos e noventa e um hectares, quatro ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Santa Inês, objeto dos Registros nºs R-5-126, fls. 126, Livro 2-A; R-6-126, fls. 126, Livro 2-A; R-7-126, fls. 126, Livro 2-A e R-8-126, fls. 126, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Inês, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000034/2003-41);...
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 2001
Art. 1º, III - "Fazenda Cachoeira", com área de dois mil, quatrocentos e oitenta e dois hectares, cinqüenta e três ares e dezessete centiares, situado no Município de Caiapônia, objeto dos Registros nºˢ R-1-4.717, fls. 120, Livro 2-Z; R-1-3.023, fls. 78, Livro 2-P e R-6-2.016, fls. 31, Livro 2-K, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001713/00-98);...