“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Catarina/Gleba Cigana", com área de 1.871,7000 ha ( um mil, oitocentos e setenta e um hectares e setenta ares), situado no Município de Miranda do Norte, objeto dos Registros nºs 481, fls. 30v, Livro 3-B, do Cartório do Ofício Único de Cantanhede, da Comarca de ltapecuru-Mirim e 1.816, fls. 249, Livro 3-F, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhã...
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Horto Florestal do Guarany", com área de 3.956,1651 ha (três mil, novecentos e cinqüenta e seis hectares, dezesseis ares e cinqüenta e um centiares), situado no Município de Pradópolis, objeto das Matrículas nºs 5.207, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba e 64.063, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pret...
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "Fazenda Barbaço" e "Fazenda Macambira", com a área total de 4.000,0000ha (quatro mil hectares), situados no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, objetos dos Registros nºs 10.046, fls. 29/30, do Livro 3-U, do Cartório do Registro Geral de Imóveis do Termo Sede, e R-1-810, fls. 138, do Livro 2-C, do Cartório Único Judiciário de Japy, ambos da Comarca de Santa Cruz/RN.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazendas Chapada I/São Pedro/Santo Antônio I", com área de um mil, trezentos hectares e sessenta e três ares, situado no Município de General Carneiro, objeto dos Registros nºs R-2-3.522, Ficha 3.522, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas e R-4-10.033 (parte), Ficha 10.033, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, ...
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, par fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominada "Fazenda Conjunto Paragassú", com área de dois mil, cento e cinqüenta e seis hectares, cinqüenta e sete ares e sessenta centiares, situado no Município de Itaetê, objeto do Registro nº R-1-453, fls. 115, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Andaraí, e Matrícula nº 70, Ficha 1, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itaetê, E...
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio do Padre/Lorena", com área de 4.313,0000 ha (quatro mil, trezentos e treze hectares), situado nos Municípios de Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, objeto dos Registros nºs R-5-80, fls. 154, Livro 2-1, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Upanema e R-4-416, fls. 81v, Livro 2-A "2", do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio...
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sossego e Sítio Contendas", com área de 2.298,2000 ha (dois mil, duzentos e noventa e oito hectares e vinte ares), situado nos Municípios de Jaguaribara e Iracema, objeto das Matrículas nº 114, fls.114, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaquaratema e nº 734, fls. 232, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iracema, Estado do...
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Restinga dos Paióis III", com área de oitenta e um hectares, quarenta e seis ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto dos Registros nºs R-1-5.413, fls. 01, Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, 16.680, fls. 53, Livro 3-1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.