“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Setembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Riacho da Palha", com área de quatrocentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Itaporanga D'Ajuda, objeto da Matrícula nº 4.053, fls. 79, Livro 2-AP, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000433/2003-37);...
- DecretoDecreto de 12 de Setembro de 2006
Art. 1º, I - "Salinas", com área de quinhentos e setenta e um hectares e oitenta e um ares, situado no Município de Água Branca, Estado de Alagoas, objeto da Matrícula nº 5.388, fls. 187v, Livro 3-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Branca, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000472/2004-34);...
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda das Pedras", com área de setecentos e setenta e um hectares, noventa e um ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Arenópolis, objeto da Matrícula nº 1.268, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Arenópolis, Comarca de Piranhas, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000158/2005-16);...
- DecretoDecreto de 24 de Setembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", com área de mil, cento e vinte e quatro hectares e oitenta ares, situado no Município de Sertânia, objeto do Registro nº AV-5-1.779, fls. 175v, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sertânia, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001364/2002-10);...
- DecretoDecreto de 06 de Maio de 2009
Art. 1º, I - "Fazenda Jacurici", com área registrada de cento e sessenta e dois hectares e sessenta ares e área medida de cento e setenta e seis hectares, trinta e oito ares e setenta centiares, situado no Município de Poço Verde, objeto dos Registros nºˢ R-3-167, fls. 168, Livro 2-A; R-2-172, fls. 173, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poço Verde; e R-2-1.557, fls. 62, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001197/2006-19); e...
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004
Art. 1º, II - "Fazenda Pendengo", com área de quatro mil, trezentos e quarenta e três hectares, vinte e nove ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Castilho, objeto do Registro nº R-1-17.883, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.001139/2002-80); e...
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 2000
Art. 1º, XIV - conhecido como "Fazenda Bela Vista", com área de quinhentos e quarenta e dois hectares e trinta ares, situado no Município de Monte Alegre de Sergipe, objeto dos Registros nºˢ R-01-4.808, fls. 168, Livro 2-U; R-01-5.475, fls. 177, Livro 2-AA; R-01-5.474, fls. 176, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto da Folha e R-01-1.937, fls. 137, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000261/99-45); e...
- DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1995
Art. 1º - É autorizada a reversão à empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A. do terreno situado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, com área de 50 (cinqüenta) hectares, constituído de duas glebas, de 32,16 hectares e 17,84 hectares, matriculadas sob os nºs 8.324 e 8.325, respectivamente, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes (PR), e pela mesma doado ao Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA, através da Escritura Pública de Doação de 19 de dezembro de 1972, lavrada no Cartório Distrital do Cajuru, em Curitiba (PR), às fls. 71, do livro nº 138, e Escritura Pública de Re-Ratificação da Escritura de Doação, lavrada em 14...