“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 10 de Agosto de 2006
Art. 1º - O inciso V do art. 1º do Decreto de 6 de setembro de 2005 , publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2005, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "V - "Fazenda Estopa" - parte, com área registrada de quinhentos e dez hectares, noventa e dois ares e cinco centiares, e área visada de quatrocentos e dez hectares, noventa e nove ares e três centiares, situado no Município de Candeias, objeto do Registro nº R-1-2.641, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Candeias, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº...
Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", com área registrada de seiscentos e quatorze hectares e sessenta e três ares, e área medida de seiscentos e onze hectares, setenta e quatro ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Aparecida D’Oeste, objeto dos Registros nºˢ R-1-154, fls. 01v, Livro 2; R-2-1.758, fls. 01v, Livro 2; R-1-2.866, fls. 128v, Livro 2-D; R-1-2.867, fls. 129v, Livro 2-D; R-3-1.713, fls. 02, Livro 2; e Matrícula nº 1.174, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira D'Oeste, Estado de São Paulo (...
Decreto Não Numeradode 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Agropecus", com área de 5.082,2000 ha (cinco mil, oitenta e dois hectares e vinte ares), situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto das Matrículas nºs 3.179, fls. 001, Livro 2-P; 3.180, fls. 001, Livro 2-P; 3.184, fls. 001, Livro 2-P e 3.185, fls. 001, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - O inciso IV do art. 1º do Decreto de 22 de outubro de 2008 , publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2008, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "IV - "Fazenda Serra Grande", com área registrada de oitocentos e vinte e um hectares, e área medida de mil, novecentos e noventa e cinco hectares, sessenta e três ares e cinquenta e seis centiares, situado no Município de Maracás, objeto do Registro nº R-2-3.372, fls. 52, Livro 2-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maracás, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/...
Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado " FAZENDA SERROTE" com área de 5.179,6470 ha (cinco mil, cento e setenta e nove hectares, sessenta e quatro ares e setenta centiares), situado no Município de Crateús, objeto dos Registros nºs R-1-3.073, R-02-3.073, R-03-3073, R-04-3.073, R-05-3.073 e R-06-3.073, fls. 61/61v, do Livro 2-AI, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Água da Prata", com área de um mil, setenta e dois hectares e cinqüenta e oito ares, situado no Município de Querência do Norte, objeto dos Registros nºs R-3-4.777, Fichas 01/02; R-3-7.804, Ficha 01; R-3-4.115, Ficha 01; R-4-7.798, Ficha 01 e R-2-8.278, Ficha 01, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Loanda, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Xaxim II", com área registrada de setecentos e quarenta e cinco hectares, trinta e sete ares e trinta e três centiares, e área medida de setecentos e sessenta e dois hectares, setenta e quatro ares e cinco centiares, situado no Município de Curitibanos, objeto da Transcrição nº 27.831, fls. 260, Livro 3-Y e dos Registros nºˢ R-1-324, Ficha 01, Livro 2; R-1-7.965, Ficha 01, Livro 2; R-1-18.451, Ficha 01, Livro 2; e R-2-3.248, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitibanos, Estado de Santa Catarina (Processo ...
Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Nova/Furnas", com área de 7.281,3500 ha (sete mil, duzentos e oitenta e um hectares e trinta e cinco ares), situado nos Municípios de Riachuelo, Bento Fernandes e São Paulo do Potengi, objeto dos Registros nºs R-28-159, fls. 115, Livro 2-B e R-14-162, fls. 117, Livro 2-B, do Cartório Único Judiciário de Riachuelo, Comarca de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do ...