“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

• Lei9.712 de 20/11/1998

  Art. 1º, §2º, I - cadastro das propriedades;...

• Lei8.422 de 13/05/1992

  Art. 4º, IV - Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador;...

• Lei9.537 de 11/12/1997

  Art. 4º, I, a - habilitação e cadastro dos aquaviários e amadores;...

• Lei15.180 de 25/07/2025

  Art. 4º, VII - o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação;...

• Lei14.898 de 13/06/2024

  Art. 3º, IV - compartilhamento ou interligação de instalações de beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto com outros imóveis não informados no cadastro;...

• Lei9.867 de 10/11/1999

  Funcionamento de Cooperativas Sociais

  Art. 3º, VI - os condenados a penas alternativas à detenção;...

  • gestão cooperativas
  • impacto social
  • empreendimentos comunitários
• Lei15.140 de 28/05/2025

  Art. 2º, I - a elaboração e a implementação de cadastro nacional;...

• Lei4.902 de 16/12/1965

  Art. 25, a - condenado a pena de reforma por sentença passada em julgado;...

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