“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 22 de Março de 1999
Art. 1º, XLI - VILA VICENTINA MONSENHOR CASTRO DE CANDEIAS, com sede na cidade DE Candeias, Estado DE Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.929.303/0001-09 (Processo MJ nº 15.222/98-15).
Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 1992
Art. 3º, III - dois ou mais atestados de fornecimento do produto cotado, indicando o fornecimento, inclusive no mercado internacional, de no mínimo dez por cento do total licitado, contendo a indicação da natureza, quantidade, prazo, local e data do fornecimento em que foi realizado; (Incluído pelo decreto de 29 de setembro de 1994).
Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 2005
Art. 1º, §4º - As descrições acima estão de acordo com o desenho de-4450.83-6520-941-PEN-001, com o sistema de coordenadas na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SAD-69, origem no Equador e Meridiano Central 63º WGr, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000 Km e 500 km.
Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 2001
Art. 1º, VI - "Engenho Gutiúba", com área de quatrocentos e quarenta e cinco hectares, situado no Município de Itaquitinga, objeto da Matrícula nº 759, fls. 83, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Condado, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000355/01-12);...
Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade "Prudente de Moraes", mantida pela Associação Educacional Pascale e Castro, com sede na Cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 1991
Altera o Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, que instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador, modificado pelo Decreto nº 99.378, de 11 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 22 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica prorrogado, até 28 de abril de 2000, o prazo fixado no art. 4º do Decreto de 21 de dezembro de 1999, que institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao desenvolvimento do desporto nacional, a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 2013
Art. 1º - Fica qualificada como Organização Social a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, associação civil com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 18.234.613/0001-59, que tem por finalidade promover e incentivar a realização de projetos empresariais de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para setores industriais por meio de cooperação com instituições de pesquisa tecnológica, mediante celebração de contrato de gestão firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e ...