“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Decreto11.534 de 19/05/2023
Grupo Contra Assédio e Discriminação
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Silvio Luiz de Almeida Esther Dweck Anielle Francisco da Silva Flávio Dino de Castro e Costa Maria Helena Guarezi Swedenberger do Nascimento Barbosa Luiz Marinho Vinícius Marques de Carvalho...
- Decreto51.060 de 26/07/1961
Art. 2º - Os vencimentos que não se enquadrarem nos níveis regulares de acôrdo com a sistemática em vigor, serão enquadrados por Instruções do Presidente do IPASE com base em estudos a que procederá a Divisão Técnica Atuarial da Autarquia, ouvido o Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas, a ser ministrado pela Faculdade "Prudente de Moraes", mantida pela Associação Educacional Pascale e Castro, com sede na Cidade de Itu, Estado de São Paulo.
- Decreto50.524 de 03/05/1961
Jânio Quadros Oscar Pedroso Horta Sylvio Heck Odylio Denys Afonso Arinos de Mello Franco Clemente Mariani Clóvis Pestana Romero Costa Brígido Tinoco Castro Neves Gabriel Grun Moss Cattete Pinheiro Arthur Bernardes Filho João Agripino...
- Decreto50.761 de 09/06/1961
JÂNIO QUADROS Oscar Pedroso Horta Sylvio Heck Odylio Denys Afonso Arinos de Mello Franco Clemente Mariani Clóvis Pestana Romero Costa Brigido Tinoco Castro Neves Gabriel Grün Moss Cattete Pinheiro Arthur Bernardes Filho João Agripino...
- Decreto3.010 de 30/08/1938
Art. 113 - Serão impedidos de desembarcar, mesmo com o visto consular em ordem, os estrangeiros : I, indigentes, vagabundos, ciganos e congêneres; II, doentes ou apresentando manifestações do moléstias infec-contagiosas graves, lepra, tuberculose, tracoma, elefantiase, cancer, doenças venéreas em período contagiante; III, anarquistas, terroristas, extremistas e congêneres; IV, anteriormente expulsos do país, salvo si o ato de expulsão tiver sido revogado; V, condenado em outro país por crime de natureza que determine sua extradição, segundo a lei brasileira; VI, que se entreguem à prostituição, a explorem, ou tenham c...
- Decreto12.035 de 28/05/2024
Art. 4º - A COBRAMAB é composta por:...
- Decreto86.009 de 15/05/1981
Art. 3º - A Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa - SEMOR, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - SEPLAN/PR, divulgará periodicamente a relação atualizada dos órgãos e entidades da Administração Federal Direta e Indireta e das Fundações instituídas ou mantidas pela União, que mantenham ou administrem bancos de dados, cadastros, registros ou outros assentamentos sistemáticos de informações a que possam recorrer os órgãos interessados.