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cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

  • Decreto6.336 de 26/09/1940

    Art. 1º, V - Na conclusão dos trabalhos, a autorizada apresentará um relatório firmado por engenheiro de minas legalmente habilitado, contendo as informações e dados especificados no n. IX e alíneas do art. 16 do Código de Minas;...

  • Decreto6.340 de 26/09/1940

    Art. 1º, V - Na conclusão dos trabalhos, o autorizado apresentará um relatório firmado por engenheiro de minas legalmente habilitado, contendo as informações e dados especificados no n. IX e alíneas do art. 16 do Código de Minas;...

  • Decreto6.440 de 31/10/1940

    Art. 1º, V - Na conclusão dos trabalhos o autorizado apresentará um relatório, firmado por engenheiro de minas legalmente habilitado, contendo as informações e dados especificados no n. IX e alíneas, do art. 16 do Código de Minas:...

  • Decreto5.840 de 20/06/1940

    Art. 1º, V - Na conclusão dos trabalhos o autorizado apresentará um relatório, firmado por engenheiro de minas legalmente habilitado, contendo as informações e dados especificados no n. IX e alíneas, do art. 16 do Código de Minas;...

  • Decreto343 de 19/04/1890

    Art. 2º - O promotor publico da comarca terá o vencimento annual de 1:400$, sendo 800$ de ordenado e 600$ de gratificação. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

  • Decreto383 de 09/05/1890

    Art. 1º - E' declarada de 1ª entrancia a comarca de S. Francisco, no Estado do Ceará, restaurada por acto de 1 do corrente.

  • Decreto384 de 09/05/1890

    Art. 1º - E' declarada de 1ª entrancia a comarca de Quarahy, creada no Estado do Rio Grande do Sul por acto de 26 de março ultimo.

  • Decreto40 de 06/12/1889

    Art. 2º - O promotor publico da mesma comarca terá o vencimento de 1:400$, sendo 800$ de ordenado e 600$ de gratificação. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.