“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Decreto95.160 de 06/11/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - Ficam extintos os cargos de Presidente, Diretor de Cadastro e Tributação, Diretor de Recursos Fundiários, Diretor de Assentamento, Diretor de Planejamento, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal do ex-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- Decreto68.277 de 19/02/1971
Art. 4º - As Diretoria integrantes do Departamento Geral do Pessoal são: 1) Diretoria de Serviço Militar 2) Diretoria de Movimentação 3) Diretoria de Promoções 4) Diretoria de Inativos e Pensionistas. 5) Diretoria de Cadastro e Avaliação 6) Diretoria de Contencioso de Pessoal 7) Diretoria de Pessoal Civil...
- Decreto4.118 de 07/02/2002
Art. 39, Parágrafo Único, VI - fornecer ao Ministério do Meio Ambiente os dados do Registro Geral da Pesca relativos às licenças, permissões e autorizações concedidas para pesca e aqüicultura, para fins de registro automático dos beneficiários no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais;...
- Decreto10.085 de 05/11/2019
Art. 6º, II, c - disponibilizar oportunidades de inclusão produtiva existentes no âmbito do Plano Progredir para os beneficiados pelo Programa Forças no Esporte - Segundo Tempo e pelo Projeto João do Pulo com idade entre quatorze e dezoito anos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal; e...
- Decreto5.483 de 30/06/2005
Art. 11, §1º - Compete à Controladoria-Geral da União informar à Secretaria da Receita Federal o rol dos optantes, nos termos do § 2º do art. 3º deste Decreto, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e o exercício ao qual correspondem as mencionadas declarações.
- Decreto12.052 de 12/06/2024
Art. 1º, Parágrafo Único, I, a - o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 87.934.675/0001-96, com endereço na Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; ou...
- Decreto7.954 de 12/03/2013
Art. 1º, Parágrafo Único, IX - elaborar, ao final dos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria, contendo as seguintes informações:...
- Decreto8.936 de 19/12/2016
Art. 3º, III, d - acompanhamento das solicitações por etapas; e...