“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

Decreto11.758 de 30/10/2023
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Flávio Dino de Castro e Costa...
Decreto11.348 de 01/01/2023
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa Esther Dweck...
Decreto11.759 de 30/10/2023
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Flávio Dino de Castro e Costa...
Decreto2.350 de 15/10/1997
Art. 2º, I - cadastramento junto ao DNPM das empresas importadoras de asbesto/amianto da variedade crisotila, em qualquer de suas formas, condicionado à apresentação, pela empresa importadora, de licença ambiental e registro no cadastro de usuário do Ministério do Trabalho;...
Decreto84.669 de 29/04/1980
Art. 12, §1º - O desempenho funcional será apurado pelo chefe imediato e ponderado de acordo com os critérios estabelecidos no modelo anexo de ficha de avaliação de desempenho.
Decreto89.250 de 27/12/1983
Art. 2º, §2º - São documentos comprobatórios, para efeito do disposto neste artigo, os cartões de inscrição no Programa de Integração Social - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Decreto68.704 de 03/06/1971
Art. 14 - Em caso de necessidade a critério da Diretoria, os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional no estudo de processos.
Decreto7.581 de 11/10/2011
Art. 98, §3º - A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva,nos termos do §1º , será efetuada nas hipóteses previstas no art. 62 e quando da necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas no art. 107. (Incluído pelo Decreto nº 8.251, de 2014...