“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Decreto6.680 de 09/01/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Orlando Rodrigues Sette a pesquisar ouro n o lugar denominado "Bação", em terrenos de propriedade de Henrique Sacramento, Antonio da Luz, Francisco Camillo, Joaquim Esteves de Oliveira, Regino Marques, herdeiros de Claudino da Fonseca e Companhia Industrial de Itabira do Campo, terrenos esses localizados no distrito de Vação, município e comarca de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de quinhentos (500) hectares delimitada por uma poligonal fechada que se inicia no vértice do Morro do Aredes e cujos alinhamen...
- Decreto6.850 de 12/02/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Leo Alphonse Gillot a pesquisar turmalina e Associados em uma área de vinte e Cinco hectares e vinte e sete ares (25,Ha.27) em terrenos de sua propriedade, situados no local denominado `Bonfim", (distrito de ltaporé, município de Arassuaí, Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um quadrilátero que tem um vértice num marco de aroeira existente no alto do espigão da Cata Rica, na divisa das fazendas Barra de Salinas e Bonfim e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e oit...
- Decreto72.753 de 06/09/1973
Art. 5º - A Presidência da CONSAC poderá convidar pessoas de notório conhecimento sobre assuntos em estudo para, na condição de assessores, participarem das reuniões.
- Decreto7.690 de 20/08/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto8.360 de 10/12/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro, Pedro de Queiroz Lima a pesquisar turfa em terrenos pertencentes a H. Barcelos o Teodoro Gomes, no distrito de Barreto, município de Macaé Estado do Rio de Janeiro, numa Área de trezentos e sessenta e oito hectares e vinte ares (368,20 Ha), limitada por um quadrilátero, tendo um dos seus vértices à distância de vinte metros e cinqüenta centímetros (20m,50), rumo cinqüenta graus sudeste (50º SE) do eixo da Estrada de Ferro Leopoldina (Linha do Litoral) no quilometro duzentos e trinta e três mais noventa metros (Km 233+90m) e cujos lado...
- Decreto8.060 de 15/10/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Edgar von Buettner a pesquisar minério de molibdênio numa área de vinte e cinco hectares (25 Ha.) situada no vale do ribeirão do Baú, município de Itajaí, do Estado de Santa Catarina, área essa delimitada por um retângulo tendo um vértice na confluência do córrego do Veio com o ribeirão do Baú e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: mil metros (1.000 m), oitenta graus sudoeste (80º SW) ; duzentos e cinquenta metros (250 m), dez graus sudeste (10º SE) . Esta autorização é outorgada mediante as condições do ...
- Decreto8.140 de 31/10/1941
Art. 2º - A concessionária da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto7.330 de 05/06/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.