“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

Lei13.667 de 17/05/2018
Art. 7º, II, d - manutenção de cadastro de instituições habilitadas a qualificar os trabalhadores;...
Lei10.753 de 30/10/2003
Art. 2º, Parágrafo Único, III - roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;...
Lei5.167 de 21/10/1966
Art. 1º, I - Emitir parecer sôbre questões jurídicas encaminhadas a seu estudo pelo Ministro de Estado;...
Lei7.567 de 19/12/1986
Art. 20, III - freqüentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
Lei12.257 de 15/06/2010
Art. 2º, IX - Subtenente Leonardo de Castro Carvalho;...
Lei13.724 de 04/10/2018
Art. 4º, §1º, III - por empresas do setor produtivo.
Lei12.260 de 21/06/2010
Art. 3º, §1º - O Grupo de Trabalho será coordenado conjuntamente pelos representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Lei7.913 de 07/12/1989
Art. 2º - As importâncias decorrentes da condenação, na ação de que trata esta Lei, reverterão aos investidores lesados, na proporção de seu prejuízo.